Legislativo discute projetos para estimular venture capital

Até o fim do primeiro semestre, uma série de projetos de lei para estimular os investimentos em empresas jovens (venture capital) deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Desde setembro, o assunto é alvo de discussão no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), órgão da casa …



Até o fim do primeiro semestre, uma série de projetos de lei para estimular os investimentos em empresas jovens (venture capital) deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Desde setembro, o assunto é alvo de discussão no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), órgão da casa composto de 11 parlamentares.

Entre as propostas consideradas prioritárias, está a que amplia o escopo do Simples (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas) para abarcar as sociedades anônimas de pequeno porte. Atualmente, apenas as limitadas podem participar. “Entendemos que o modelo de S.A. é o mais interessante e transparente para quem realiza investimentos em companhias nascentes, [em veículos] como os FIPs [fundos de investimento em participações]. Mas, para receber o aporte, uma empresa não deveria ser obrigada a deixar o Simples para se tornar uma S.A.”, avalia Marcos Pineschi Teixeira, consultor legislativo envolvido no projeto.

Outro tema em análise pelo Cedes são os efeitos da desconsideração de personalidade jurídica. Nas empresas investidas, esse instrumento pode comprometer o patrimônio de um investidor, especialmente em questionamentos trabalhistas. “Ainda falta formatar o projeto de lei a respeito, mas ele deve prever o acionamento de mecanismos de alerta antes de o Judiciário bloquear os bens”, diz o advogado Rodrigo Menezes, sócio do escritório Derraik & Menezes e coordenador do Comitê de Empreendedorismo e Venture Capital da ABVCap.

A possibilidade de criar modelos tributários que permitam ao fundo usar as eventuais perdas com um investimento para reduzir o imposto a pagar naqueles em que houver ganhos — algo semelhante ao que já ocorre com as aplicações acionárias em bolsa — também é um item em discussão. O deputado José Humberto, do PSD de Minas Gerais, é o relator do estudo. Os primeiros projetos de lei devem ser apresentados ao público em um seminário promovido pelo Cedes na Câmara, em 22 de maio. No total, estima-se que entre quatro e seis propostas legislativas sejam encaminhadas.

 

Ilustração: Eric Peleias


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