FCA lança regras para delações em instituições financeiras

A Financial Conduct Authority (FCA), reguladora do mercado financeiro do Reino Unido, lançou no último dia 6 uma série de regras para estimular a delação em instituições financeiras. Ao contrário da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora norte-americana, a FCA não previu compensação …

Edição 2/Legislação e Regulamentação/Seletas/Internacional / 13 de novembro de 2015
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Ilustração; Grau 180.com

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A Financial Conduct Authority (FCA), reguladora do mercado financeiro do Reino Unido, lançou no último dia 6 uma série de regras para estimular a delação em instituições financeiras. Ao contrário da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora norte-americana, a FCA não previu compensação em dinheiro para delatores. Focou-se em encorajar as firmas a criarem um ambiente favorável para que funcionários denunciem crimes e irregularidades tanto internamente como para a FCA.

As instituições terão de preparar uma estrutura para receber denúncias e avisar seus funcionários sobre o programa de delações da FCA. Além disso, precisarão apontar um diretor não-executivo como “whistleblower champion” — aquele que ficará responsável por lidar com as denúncias em empresas menores e por supervisioná-las em empresas maiores. Uma vez por ano, esse profissional terá de apresentar ao conselho da companhia um relatório sobre as delações recebidas. A regra se aplica para empresas com mais de 250 milhões de libras em recursos sob gestão, que terão até setembro do ano que vem para se adaptarem.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o entendimento é que os funcionários retaliados após denunciarem violações internamente serão protegidos da mesma forma que aqueles que fizerem a denúncia diretamente à SEC. De acordo com texto do advogado Nicholas S. Godin, publicado no último dia 4 no fórum sobre regulação financeira e governança corporativa da Universidade de Harvard, essa leitura deve prevalecer na SEC depois que a agência reguladora esclareceu sua interpretação dos itens da Lei Dodd-Frank relacionados ao tema, em agosto.


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