Companhias sobem o teto de diretores estatutários

Edição 3 / Governança Corporativa / Seletas / Reportagem / 15 de dezembro de 2015
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Ilustração: Grau 180.com.

Ilustração: Grau 180.com.

No último dia 30 de setembro, a InBrands reuniu seus acionistas e aprovou uma série de mudanças no estatuto social. Uma delas refere-se à quantidade máxima de diretorias estatutárias que a companhia, especializada na aquisição e gestão de marcas de moda, pode ter. O acréscimo foi opulento. Passou de sete para até 20. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos sócios presentes, representantes de 97,56% do capital social — na InBrands, apenas 3,16% das ações não estão vinculadas ao acordo de sócios. A Petrobras pode ir pelo mesmo caminho. O board da petroleira avalia a possibilidade de aumentar o limite de diretores estatutários, atualmente de sete executivos. Segundo reportagem do Valor Econômico, o número pode chegar a 40.

Tudo indica que o intuito por trás do movimento seja ampliar as responsabilidades da diretoria — e também torná-la mais vigiada. A designação de diretor estatutário inclui o executivo no rol de administradores sujeitos à Lei das S.As. e, portanto, sob fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O diretor com esse título precisa cumprir os deveres de diligência (observando os riscos envolvidos em cada decisão) e de lealdade (que não lhe permite usurpar oportunidades da companhia em benefício próprio); deve, ainda, guardar sigilo sobre as informações estratégicas e não agir sob conflito de interesses. Outra consequência é o aumento da transparência. A remuneração é um exemplo. A soma dos salários de todos os administradores precisa do aval anual dos acionistas.

As responsabilidades são proporcionais ao grau de autonomia de que o executivo desfruta. Normalmente, o diretor estatutário reporta-se diretamente ao presidente da empresa. No entanto, o aumento desmedido do número desses profissionais também envolve riscos. “A iniciativa pode ser positiva por elevar o padrão de conduta do executivo, mas se ele não tiver autonomia para tomar as decisões necessárias, torna-se inócua”, alerta Carlos Lobo, sócio do Veirano Advogados. Segundo ele, as companhias mantêm, no geral, até oito diretores estatutários. O número abriga a quantidade de áreas com relevância suficiente para justificar a autonomia e a vigilância intrínsecas ao posto.

No caso da InBrands, 12 das 20 diretorias recém-criadas não têm denominação específica. A companhia abriga marcas conhecidas, como Ellus, Richards, Tommy Hilfiger e Herchcovitch;Alexandre, mas passa ao largo de ser um colosso. De acordo com seu formulário de referência, são cerca de 3 mil empregados. Na Petrobras, são aproximadamente 79 mil, além de outros 15,5 mil terceirizados. Procurada, a InBrands não atendeu ao pedido de entrevista.


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