A fraude do auditor

Como uma falsificação de documentos se transformou na inédita multa de US$ 8 milhões aplicada pelo PCAOB à Deloitte

Bimestral / Contabilidade e Auditoria / Reportagem / Edição 153 / 1 de janeiro de 2017
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Ilustração: Marco Mancini / Grau 180

Ilustração: Marco Mancini / Grau 180

Quem entrou, na segunda-feira, dia 5 de dezembro de 2016, na sede da Deloitte no Brasil, em São Paulo, foi “recepcionado” por Altair Rossato. No posto desde junho passado, o presidente da firma aparecia em um vídeo transmitido ininterruptamente em todos os televisores espalhados por salas, halls e corredores. A comunicação direta com os 5,5 mil funcionários fazia parte da estratégia da subsidiária brasileira para lidar com a maior turbulência que já enfrentou no País: naquela mesma segunda-feira chegava ao mercado a notícia de que a Deloitte desembolsaria cerca de R$ 32,5 milhões em penalidades por fraude em documentos e emissão de relatórios falsos.

A maior punição veio dos Estados Unidos. O Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), regulador das firmas que auditam companhias sujeitas à Lei Sarbanes-Oxley (SOx), receberá US$ 8 milhões. A multa é emblemática: trata-se da primeira sanção decorrente de fraude e falta de cooperação em investigações aplicada a uma das quatro grandes firmas mundiais de auditoria, as chamadas Big Four (grupo composto de Deloitte, EY, KPMG e PwC). No Brasil, a Deloitte desembolsará outros R$ 5,3 milhões, resultado de um termo de compromisso firmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PCAOB acusa o sócio-líder da Deloitte José Domingos do Prado de ter modificado papéis que elucidavam sua má conduta ao validar demonstrações financeiras da Gol. A descrição das falhas e da adulteração dos papéis é parte do relatório divulgado pela equipe de investigação do PCAOB no início de dezembro.

Dinheiro a mais
Um dos equívocos da auditoria teria acontecido na conta de reserva de recursos para manutenção de aeronaves e equipamentos. Em 2009 e 2010, esses ativos somavam R$ 522,7 milhões e R$ 456,7 milhões, respectivamente — o equivalente a 6% e 5% do total de bens e direitos. Em 2009, os auditores perceberam que a Gol falhava em rastrear o uso desses recursos, o que os impedia de atestar a veracidade dos números reportados pela companhia. Os controles não funcionavam bem e havia grandes chances de os números estarem superestimados. Baseado na promessa da Gol de que contrataria um analista para conferir o valor das reservas no ano seguinte, Prado consentiu que a companhia reportasse os números incertos.

Como prometido, a aérea apurou os ativos em 2010, confirmou que eles estavam mesmo errados e começou a estorná-los nos balanços trimestrais — num total de R$ 116,5 milhões em baixas. Ainda assim, terminou aquele ano com um residual de R$ 52,6 milhões em ativos não estornados e decidiu “baixá-los” apenas nas demonstrações do ano seguinte, quando novamente os diluiria ao longo dos trimestres. Em 2010, portanto, os ativos foram mais uma vez computados a valores incorretos. A Deloitte, de acordo com o órgão supervisor, falhou não apenas ao consentir com a postergação da baixa do valor residual como ao ignorar a possibilidade de haver nessa atitude um indicativo de fraude por parte dos executivos da Gol.

A Deloitte também teria validado falhas, segundo o PCAOB, no cômputo das receitas de venda de passagens aéreas. Nos seus papéis de trabalho, a auditoria observou uma diferença significativa entre o sistema de reservas dos bilhetes e o da contabilidade, que apontava um total de R$ 38,3 milhões a mais na linha de receitas, o equivalente a 10% do lucro antes de impostos. A equipe de auditores recomendou à companhia concluir o ajuste ainda em 2010, mas os gestores preferiram fazer suas próprias análises sobre o erro antes de reconhecê-lo no balanço. A Deloitte anotou a provável superestimativa em seus papéis, mas não declarou sua impossibilidade de comprová-la no parecer da auditoria. A firma teria ainda observado problemas técnicos no sistema de informações financeiras da Gol, mas sem ir adiante em avaliar a gravidade dessas deficiências, segundo o PCAOB.

As duas situações fizeram com que, aos olhos do órgão supervisor, a Deloitte emitisse um relatório fora dos padrões do PCAOB sobre as demonstrações financeiras da Gol e seus controles financeiros. De acordo com o comitê, o sócio líder da auditoria e sua equipe sabiam das incertezas existentes tanto sobre as contas de reservas para manutenção de aeronaves quanto em relação às receitas com a venda de passagens. Os padrões de conduta do PCAOB, segundo o relatório, foram violados por causa da falta de cuidado profissional e de ceticismo. Além disso, a firma de auditoria não obteve evidências suficientes sobre os números reportados e não averiguou os controles contábeis da Gol.

Bandeira vermelha
Durante o primeiro trimestre de 2011, a Gol concluiu suas análises sobre o erro na apuração das receitas com as vendas de passagens de 2010. Identificou que não teriam sido computados apenas R$ 38,3 milhões indevidamente, mas R$ 56,8 milhões. No balanço do primeiro trimestre, entregue às autoridades brasileiras e estrangeiras, o valor foi subtraído do total das receitas para correção do equívoco.

A mudança nos números chamou a atenção da Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador americano. Em dezembro do mesmo ano, a agência enviou uma carta à companhia pedindo explicações sobre dados diversos da demonstração anual de 2010 e das trimestrais de 2011, entre eles o estorno de R$ 56,8 milhões nas receitas. Questionava como a norma IAS 8 dos padrões internacionais (IFRS), relativa às situações de mudanças de estimativas e erros contábeis, tinha sido aplicada no caso. No seu parágrafo 44, a norma descreve como a companhia deve proceder quando é impossível determinar o período específico dos efeitos de um erro contábil. Diz a regra que a companhia deve estornar o erro na conta de patrimônio líquido do balanço seguinte. A carta da SEC trazia, segundo a narrativa da investigação iniciada anos depois, o álibi que Prado precisava para justificar sua inoperância diante dos erros dos gestores da Gol no cômputo das receitas.

Gato no telhado
Em março 2012, o conselho do PCAOB avisou que iniciaria uma inspeção dos trabalhos de autoria da Deloitte Brasil. Três seriam as empresas avaliadas — e uma delas era justamente a Gol. O procedimento é padrão: periodicamente, o órgão supervisor avalia o trabalho das firmas que auditam companhias emissoras de valores mobiliários nos Estados Unidos. O PCAOB seleciona demonstrações financeiras já apresentadas ao mercado e as refaz, avaliando a qualidade e a confiabilidade do serviço de auditoria.

Carta da SEC trouxe o álibi que o auditor precisava para justificar sua inoperância diante de erros contábeis no balanço da Gol

De acordo com as regras do PCAOB, os papéis de trabalho da auditoria devem conter uma data de conclusão depois da qual a documentação não pode ser apagada ou descartada dos arquivos. São permitidas, porém, inclusões de documentos — desde que com as respectivas datas registradas, assim como os nomes de quem as arquivou e as justificativas para os complementos.

As investigações do PCAOB mostraram que, a partir do anúncio da inspeção do balanço da Gol, em março de 2012, até outubro de 2013, quando o órgão supervisor pediu o arquivo completo com os papéis de trabalho do balanço de 2010 da Gol, Prado e seus subordinados fizeram diversas alterações fraudulentas nos papéis de trabalho. O sócio líder inicialmente pediu aos seus gerentes que alterassem os papéis e, depois, complementou ele mesmo o trabalho, segundo o relato da investigação. Ao todo, 70 documentos foram alterados — 56 relativos ao balanço anual de 2010 e 14, aos trimestrais.

As mudanças nos documentos teriam dois objetivos principais: esconder o consentimento dos auditores da Deloitte em relação à decisão da Gol de manter em seu balanço de 2010 os R$ 52,6 milhões que não existiam em depósitos para manutenção das aeronaves (e estorná-los apenas no balanço seguinte) e forjar a aparência de que o time havia considerado o IAS 8 para tratar o erro no cômputo das receitas de vendas de passagens. Além dos papéis de auditoria, os sócios da firma alteraram uma apresentação feita à Gol durante a auditoria. O intuito teria sido incluir o IAS 8 como justificativa para as decisões tomadas e enganar os inspetores.

Os documentos da Gol não foram os únicos adulterados, segundo o relato dos investigadores. Foram descobertas falsificações também nos papéis da Oi (na época, Tele Norte Leste), a segunda empresa escolhida para o trabalho de revisão (o nome da terceira não foi revelado). Quando solicitados a entregar os documentos para o PCAOB, os sócios responsáveis perceberam que os arquivos — gravados em CDs — não incluíam alguns documentos. Para resolver o problema, revela o órgão supervisor, gravaram um novo CD com as penúltimas versões da papelada e retroagiram o relógio do computador para fazer parecer que o disco tinha sido produzido na data original de arquivamento.

Em junho de 2014, o conselho do PCAOB informou à firma que a inspeção de rotina havia sido transformada em uma investigação. No mês seguinte, os gerentes foram convidados a depor sobre as suspeitas e, novamente, fizeram uma apresentação usando os documentos falsos. Confrontado pelo órgão supervisor, que a essa altura já o acusava claramente de ter adulterado os documentos, Prado refutou todas as afirmações.

Hora da verdade
No fim de 2014, a Deloitte Brasil começou uma investigação interna sobre o episódio. Com a ajuda dos executivos de sua unidade antifraude nos Estados Unidos e de uma firma independente, apurou as diferenças entre os papéis de trabalho originais e os entregues aos inspetores. Deflagrou, finalmente, as 70 falsificações. Reconheceu que Prado havia consentido com a contabilização de ativos irreais e forjado o uso do IAS 8 como sustentação para sua atuação negligente. Um ano depois, um total de 12 executivos da firma — entre eles, três sócios seniores — haviam sofrido sanção do PCAOB e sido demitidos da Deloitte Brasil.

Conforme a investigação avançou, outros sócios da firma envolveram-se na encrenca. Maurício Pires, líder da área de risco, e Wanderley Olivetti, responsável pela área técnica da auditoria, acobertaram, segundo o PCAOB, a má conduta da equipe de Prado. A prova definitiva do envolvimento dos dois foi a apresentação de uma gravação feita por André Paulon. Gerente à época dos fatos e depois promovido a sócio, Paulon admitiu ter alterado documentos e registrou, em seu celular, a instrução recebida dos superiores para a remoção das provas.

O PCAOB impôs sanções individuais aos 12 envolvidos. Prado recebeu a punição mais severa: a proibição permanente para atuar como associado de uma firma de auditoria registrada no PCAOB. O executivo foi afastado das suas atividades na Deloitte ainda em 2015 e desligado definitivamente neste ano, mas sem que o real motivo de sua saída fosse divulgado. Meses depois, tornou-se sócio-líder de auditoria da Grant Thorton. Num encontro com a reportagem da CAPITAL ABERTO na época, Prado contou apenas que havia se aposentado da Deloitte e que, apesar da intenção de se dedicar à carreira acadêmica, optou por voltar ao mercado de auditoria. Diante da divulgação do caso, a Grant Thornton anunciou sua saída no dia 7 de dezembro.

Olivetti e Pires estão proibidos de atuar em firmas registradas no PCAOB nos próximos cinco anos. Outros nove funcionários da firma foram individualmente punidos pelo PCAOB, com sanções que incluem a proibição temporária de atuação e multas individuais de até US$ 20 mil. Todos os citados foram desligados da Deloitte nos últimos meses.

Procurada, a Gol não atendeu ao pedido de entrevista. Informou em nota que não há qualquer indício de benefício à companhia ou impacto sobre os balanços arquivados na CVM e na SEC. Prado também não retornou os contatos feitos pela reportagem. Rossato, atual presidente da firma de auditoria, conversou longamente com a CAPITAL ABERTO para transmitir a sua perspectiva dos fatos.

Arrumação da casa
A pena imposta pelo PCAOB à Deloitte vai muito além do desembolso de cerca de R$ 30 milhões — despesa que, segundo a firma, será suportada pelos recursos em caixa. Nos dias seguintes à divulgação do resultado das investigações do órgão americano, o presidente, Altair Rossato, visitou 16 clientes de peso e falou diretamente com seus CEOs. A meta era explicar, cara a cara, o imbróglio no qual a firma se meteu e como os problemas seriam remediados.

Como parte do acordo com o PCAOB, a Deloitte se comprometeu a fazer uma série de melhorias em sua governança. Entre as providências já tomadas está o aperfeiçoamento do controle interno. Foi graças a falhas no sistema que ocorreu a adulteração dos documentos da Gol — ao solicitar autorização para ajustes específicos e justificados, José Domingos do Prado teve acesso integral ao arquivo da companhia aérea. A brecha, ora fechada, permitiu a alteração indiscriminada das dezenas de documentos. Além disso, em caso de fiscalização, a entrega dos documentos ao PCAOB não mais poderá ser feita pela equipe de auditores que assina o balanço.

O comitê de ética também foi aperfeiçoado. Deixou de ser subordinado ao comitê executivo, passou para debaixo do chapéu do conselho de administração e ganhou amplitude. Avaliará casos envolvendo qualquer funcionário — antes, ocorrências com sócios eram tratadas exclusivamente pelo CEO e pelo chairman. A Deloitte revisou ainda seu código de ética e conduta (a reforma já estaria prevista) e aperfeiçoou os canais internos de denúncia. Se quiserem, os funcionários podem inclusive relatar problemas diretamente à CVM e ao PCAOB. Para complementar a arrumação da casa, a firma reforçou o conselho de administração com membros independentes.

Nos próximos meses, a Deloitte ficará sob a vigília de um monitor externo, como parte de um acordo com o PCAOB. O observador validará a implantação das melhorias e atestará a qualidade das demonstrações financeiras referentes ao encerramento de 2016. A expectativa é que ele permaneça no posto até meados deste ano, quando os balanços dos clientes da firma serão entregues à CVM e à SEC. O nome do observador — um ex-auditor experiente e com reconhecida reputação — já havia sido escolhido em meados de dezembro, mas depende do aval do PCAOB.

Passar no crivo do monitor externo é fundamental para que a Deloitte reconquiste o direito de captar clientes sujeitos à Sarbanes-Oxley. Por causa do rodízio obrigatório de firmas, instituído pela CVM em 2009, a troca de auditor deve ser feita em intervalos de cinco anos. Na dança das cadeiras, a Deloitte perderá três clientes em 2017 e, não fosse a sanção, poderia participar da disputa de oito contas. Para reduzir a perda de mercado, no entanto, o PCAOB permitiu que a auditoria prossiga na disputa de três delas.


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