BNDES: um agente omisso? – Parte I

É importante repensar o papel da instituição no fomento das melhores práticas

Bimestral/Governança Corporativa/Governança/Temas/Edição 81 / 1 de maio de 2010
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Desde sua fundação, em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido o principal financiador de investimentos de longo prazo no ambiente empresarial brasileiro. O banco possui, indubitavelmente, muitos méritos ao longo de sua trajetória. Recentemente, foi um dos principais responsáveis pela manutenção e expansão do crédito nos meses seguintes à grande crise financeira global, iniciada em setembro de 2008. De acordo com cálculos da instituição, o BNDES contribuiu com 36% do incremento nas operações de financiamento no período. Suas operações também teriam propiciado a manutenção e/ou geração de mais de 3 milhões de empregos em 2009.

O banco apresenta números impressionantes. No ano passado, desembolsou R$ 137,4 bilhões (por volta de US$ 77 bilhões), três vezes mais do que a soma dos recursos despendidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. Juntos, eles desembolsaram US$ 25 bilhões em 2009. Os ativos totais do BNDES, da ordem de R$ 386 bilhões (cerca de US$ 217 bilhões), são aproximadamente duas vezes superiores à soma do BID (US$ 84 bilhões) e do IFC (US$ 51 bilhões). Esse cenário, na verdade, o coloca mais próximo do Fundo Monetário Internacional (FMI, com cerca de US$ 340 bilhões) do que dessas instituições.

Tal gigantismo leva a questionamentos sobre a justiça econômica dos investimentos realizados e os impactos do BNDES sobre a qualidade da governança de suas companhias investidas. Para analisar em profundidade essas questões, este artigo está dividido em duas partes. A primeira você confere a seguir, e a outra na próxima edição desta coluna, a ser publicada em junho.

É importante lembrar que o BNDES empresta recursos a custos subsidiados, principalmente, pelo contribuinte (via aportes do Tesouro Nacional) e pelos trabalhadores (via Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT). Em 2009, por exemplo, o governo transferiu R$ 100 bilhões ao banco ao custo de TJLP, cujos juros são inferiores à Selic (taxa paga pelo próprio governo para financiamento da dívida pública). Na contraparte, os principais beneficiados pelos recursos são companhias de grande porte, geralmente com melhor risco de crédito e maior possibilidade de captação via mercado. De acordo com o banco, 83% dos desembolsos em 2009 destinaram-se a grandes empresas. O fato de a origem do financiamento dessas companhias ser um dinheiro subsidiado por trabalhadores, geralmente de baixo poder aquisitivo, mereceu a atenção da revista The Economist em sua pesquisa sobre o Brasil, promovida no fim de 2009. Na época, a publicação criticou a iniciativa, taxando-a de fundamentalmente injusta.

O gráfico a seguir evidencia a relevância do BNDES em nosso mercado. Enquanto as barras indicam a origem dos recursos de longo prazo captados no mercado brasileiro de 2000 a 2009, a linha evidencia o percentual de recursos de longo prazo oriundos do BNDES vis-à-vis a soma captada pelas empresas no mercado de capitais. Como se pode observar, após uma trajetória descendente em termos relativos a partir de 2003, o BNDES voltou a ser a principal fonte de recursos de longo prazo em 2008, alcançando quase três quartos do total em 2009.
Não há evidências claras, até o momento, do ponto de vista acadêmico, quanto aos eventuais impactos positivos do BNDES sobre a governança corporativa no Brasil. Porém, a análise de suas informações públicas e de suas operações recentes via crédito ou participações acionárias não reforça a ideia de que o banco tem sido um indutor eficaz de elevados padrões de governança.

O BNDES atua também como acionista e debenturista via sua subsidiária, a BNDESPar. Nesse campo, seus números também impressionam. No fim de 2009, possuía títulos emitidos por 198 companhias (incluindo ações de 155 empresas) e cotas de 31 fundos. Além disso, tinha representantes em 24 conselhos de administração e fazia parte do acordo de acionistas de 62 empresas.

Em média, 74% dos investimentos acionários do banco (estimados, ao término de 2009, em R$ 93 bilhões em valor de mercado) se encontravam concentrados em 11 companhias: Eletrobrás, JBS, Vale, Valepar, Fibria, Copel, Brasiliana, Telemar Participações, Petrobras, Banco do Brasil e Marfrig. Além dessas, a BNDESPar possuía ações em quantidade relevante de outras 24 empresas: ALL Logística, Bom Gosto, Bradesco, Brasil Telecom Participações, Braskem, Brenco, BRF Foods, CEG, Cesp, Coteminas, CPFL Energia, CSN, Embraer, Gerdau, Itaú Holding, Klabin, Light, LLX, MPX, Ouro Fino, Paranapanema, Rede Energia, Tele Norte Leste Participações e Rio Polímeros.

Uma análise dos padrões de governança das 35 empresas das quais a BNDESPar é sócia reforça a tese de que o banco não presta a devida atenção ao tema. Apenas nove dessas empresas se encontravam no Novo Mercado. Uma análise da nota média de governança, com base na pontuação elaborada para o ranking As Melhores Companhias para os Acionistas 2009, da CAPITAL ABERTO, divulgado em outubro, mostra uma nota média do grupo de empresas investidas pela BNDESPar similar à das demais companhias avaliadas, novamente revelando que o banco não promove padrões diferenciados de governança.

O grupo de investidas conta, inclusive, com algumas empresas que passaram recentemente por problemas em suas práticas de gestão, como a Fibria (derivativos especulativos) e a Copel (problemas com minoritários em função de decisões prejudiciais à rentabilidade da empresa pelo controlador). O grupo conta também com companhias que se recusaram a cumprir as exigências de transparência relativas à remuneração dos administradores previstas pela Instrução 480 da CVM. Dentre elas estão Brasil Telecom, CPFL Energia, CSN, Klabin, Gerdau e Vale. O caso da Fibria é emblemático. A BNDESPar é o maior acionista individual, com 33,6%. Mesmo assim, a companhia optou por não divulgar as informações sobre remuneração, indo contra as melhores práticas de governança e as normas expedidas pela CVM.

Por fim, a BNDESPAR possui aproximadamente R$ 6 bilhões investidos em debêntures, com 87% dos recursos concentrados em nove empresas: Metalúrgica Gerdau, Vale, AG Telecom, LF Tel, Lupatech, ALL Logística, Suzano Papel Celulose, Gasmig e Votorantim Industrial. Destas, apenas uma (Lupatech) faz parte do mais alto segmento de listagem da Bovespa.


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