A falência do Estado

Por todos os lados, a imagem da segurança do amplo guarda-chuva estatal no Brasil desmorona

Bimestral/Análise/Bolsas e conjuntura/Edição 150 / 4 de julho de 2016
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Montagem com fotos extraídas de freeimages.com

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O Estado brasileiro, suas empresas e unidades federativas estão hoje em situação pré-falimentar. Não fora o largo manto estatal, talvez até já estivessem com seus respectivos casos em alguma vara de falências.

Há uns dois anos a Petrobras saiu das páginas de economia dos jornais diários para frequentar o noticiário policial. Os casos são numerosos — propinas em contratos, compra nebulosa de Pasadena, operações da Transpetro, calote da Venezuela na refinaria Abreu e Lima, aventuras da Sete Brasil, obras faraônicas desativadas das refinarias Premium ou do Comperj, no Rio de Janeiro etc etc. A Eletrobras, na segunda quinzena de maio, foi suspensa da Bolsa de Nova York por não conseguir apresentar seu balanço auditado. As instituições financeiras oficiais — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES — estão se revelando autênticas caixas-pretas, capazes de ocultar incontáveis esqueletos.

Por sua vez, o Rio de Janeiro é a face mais visível do descalabro das finanças estaduais. São constantes os atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas. Em fins de maio, o jornal O Globo noticiava que o estado não tinha depositado o dito aluguel social para vítimas de catástrofes naturais, prejudicando cerca de 10 mil famílias. E os próprios funcionários da ativa enfrentam sérios problemas com a incerteza sobre suas datas de pagamento.

Esses lamentáveis episódios, no entanto, têm seu lado positivo. Eles servem para desconstruir um velho mito brasileiro: o da infalibilidade do Estado. Desde os anos 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder federal, e ao longo de toda a segunda metade do século 20, sobretudo durante o regime militar, o Estado centralizou as iniciativas econômicas, impedindo o florescimento de uma grande sociedade aberta.

Mais ainda: tais casos desnudam a lenda do emprego seguro estatal, para cujos concursos públicos os jovens brasileiros foram atraídos nas últimas décadas. Oferecendo remuneração superior à do mercado privado, o Estado cooptou os melhores talentos da juventude para seu serviço — que não gera riquezas, apenas as consome.

Entretanto, esse ciclo parece estar chegando ao fim. Por todos os lados, a imagem da segurança do amplo guarda-chuva estatal desmorona. Vai ficando cada vez mais claro que não existe o tal emprego para o qual não há riscos econômicos. O Estado também pode falir e levar de roldão seus funcionários, que se julgavam protegidos para sempre.




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