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A ascensão das minorias

Houve um tempo no Brasil em que as fusões e aquisições de empresas eram facilmente compreendidas. Um vendia, outro comprava, e não restavam dúvidas: o poder de controle mudava de mãos e ponto. Cabia às autoridades apenas avaliar se isso significaria riscos à concorrência, incidência de determinados direitos, ou impactos de qualquer outra natureza. A nova lei do Cade, tema da reportagem de capa desta edição, traduz a sofisticação dessas operações ao longo do tempo. Não por acaso um dos intentos da autarquia federal com as novas regras é dar mais previsibilidade aos agentes do mercado. Para isso, ela define, entre outros itens, o nível de participação societária que acende a luz amarela na mesa do regulador: para as transações em geral, esse patamar foi fixado em 20% do capital votante ou social; para as companhias de um mesmo setor, em apenas 5%.

O olhar atento do Cade sobre as participações minoritárias reflete as novas composições societárias das empresas brasileiras, especialmente as das sociedades por ações. Mais democráticas, elas conferem às minorias direitos de representação nos centros de decisão que podem alterar os rumos das companhias. Um desafio enorme, sem dúvida, não só para o Cade, mas, principalmente, para a CVM. A dispersão do capital atribui tons cinza às relações de poder, esfumaçando as definições de quem é controlador e minoritário e suscitando dúvidas sobre os direitos e os deveres de cada um. As minorias, por sua vez, ascendem no arcabouço regulatório como figuras influentes, a ponto de ensejarem atos de concentração de mercado ou até de deliberarem sozinhas quando diagnosticado o conflito de interesses do acionista dominante.

Sob as nuances desse ambiente complexo, as polarizações encontram menos espaço. Os oponentes mais prováveis de uma querela societária já não são controlador, de um lado, e minoritários, de outro. Como mostra a reportagem na página 20, são cada vez mais frequentes as brigas entre as minorias em razão de pontos de vista distintos. Sinal de que as ofensas dos controladores já não são tão rudimentares. Quando a expropriação dos direitos das minorias era evidentemente grosseira, os investidores tendiam a se juntar em um só lado. Agora, as visões do que é ou não tolerável se dispersam. E as discussões se tornam mais inteligentes.

, A ascensão das minorias, Capital Aberto


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