Os objetivos do projeto são, em princípio, meritórios. Mas há uma série de questões não respondidas que põem em xeque a sua validade
Os objetivos do projeto são, em princípio, meritórios. Mas há uma série de questões não respondidas que põem em xeque a sua validade
O escopo de responsabilidades dos administradores mudou de forma significativa nos últimos anos — e, em breve, a reforma na Lei das S.As. poderá despertar uma onda de litígios contra eles
Especialistas defendem que fim do sigilo da arbitragem e ampliação dos poderes de investigação da CVM requerem calibragem adequada, sob pena de criarem mais prejuízos do que vantagens
Um dos objetivos é reforçar o trabalho pré-sancionador, expandindo os poderes da CVM em termos de fiscalização, punição e defesa de direitos de acionistas minoritários