A privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia), finalizada no começo desta semana, abriu a temporada de venda do controle de estatais prometida por governadores eleitos ou reeleitos no ano passado. Nesse pacote, as privatizações estaduais da Sabesp, em São Paulo, e de Cemig e Copasa, em Minas Gerais são as mais aguardadas. Pernambuco, Goiás e Paraná também discutem a venda de suas empresas de saneamento básico.

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O movimento é visto positivamente por investidores e operadores do mercado financeiro. A mera venda de participação na Copel pelo governo paranaense já foi suficiente para melhorar as avaliações da empresa. O Bank of America, por exemplo, elevou o preço-alvo das ações da empresa de R$ 10,20 para R$ 12, no caso da CPLE6 (PNB). A projeção representa um potencial de alta de quase 50% em relação ao valor da oferta realizada pelo governo do Paraná. Para as units (CPLE11), o preço-alvo passou de R$ 51 para R$ 60. Nos dois casos, o BofA manteve a recomendação de compra.

Potencial de alta

A avaliação positiva do banco apoia-se na expectativa de que, agora, a empresa consiga reduzir em 25% os custos de geração e transmissão e em até 15% as despesas gerenciáveis da unidade de transmissão. “Geralmente percebe-se uma privatização como oportunidade de melhoria de gestão, com maior eficiência na alocação de recursos”, diz Ricardo Schweitzer, CEO da consultoria Ricardo Schweitzer.

Ricardo Brasil, sócio-fundador da Gava Investimentos, compartilha essa opinião. “Em regra, historicamente, o Estado não vende por preços tão caros. Você pode ver como exemplos o IPO da BDDR (BR Distribuidora), da BB Seguridade. Em longo prazo, elas costumam subir”.

Contra-ataque

Se o otimismo do mercado tem muito a ver com a postura de governadores comprometidos com os processos de privatizações estaduais, o governo federal, em outra frente, tem se movimentado para conter o movimento. Além da tentativa sem sucesso de rever o marco do saneamento, o presidente Lula e outros integrantes do governo fazem críticas reiteradas à privatização da Eletrobras. As farpas, inclusive, ganharam impulso com o apagão da última terça.

Na opinião do analista da Quantzed, Leonardo Piovesan, porém, os processos de vendas das estatais pertencentes aos estados devem continuar em ritmo próprio. “As privatizações estaduais são diferentes. A gente viu uma tentativa do governo [federal] de intervir na Copel, mas ela acabou privatizada, e de uma forma rápida.”

Sabesp à vista

O governo de São Paulo espera concluir os estudos sobre a viabilidade da privatização da Sabesp até agosto do ano que vem. Nesta semana, o processo deu um passo essencial. Um acordo entre o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas garantiu à empresa o acesso ao mercado da capital paulista, que responde por cerca de metade da receita da Sabesp. No contrato entre a Sabesp e o município, havia a possibilidade de rompimento em caso de a companhia ser privatizada.

A notícia do acordo fez as ações da Sabesp subirem 5,5% na quarta, dia 16, a R$ 57,80. O valor ultrapassou o preço-alvo de R$ 52 sugerido pela XP, embora ainda aquém do valor de referência de outras instituições, como Itaú (R$ 74,95) e Citibank (R$ 73). Para George Salas, professor de finanças do Ibmec, contudo, mesmo que a privatização da Sabesp já esteja em parte precificada, o investimento na companhia pode ser interessante no longo prazo.

“Existe uma defasagem na cobertura de água e esgoto de algumas cidades. O dinheiro que vai entrar ainda servirá para construir toda essa infraestrutura, e esse aumento representará obrigatoriamente novos clientes. É, portanto, um investimento mais para longo prazo”, argumenta.

O estudo de viabilidade sobre a privatização está sendo conduzido sob a consultoria do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. Em entrevistas recentes, o governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, têm dito que a venda das ações deve ocorrer por meio de uma oferta pública subsequente (follow-on). O controle passará à batuta de investidores de referência. 

Entraves para Cemig e Copasa

Em Minas Gerais, a venda do controle da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Mas também ganhou novo fôlego com a eleição no ano passado de uma bancada mais próxima ao governador Romeu Zema.

O processo, porém, ainda enfrenta um obstáculo político importante: a Constituição do estado de Minas Gerais prevê que a venda seja aprovada pela população em referendo. Ainda não está claro qual caminho o governo irá tomar. Se levará o tema a votação ou se tentará aproveitar sua maioria na Assembleia para buscar uma emenda à Constituição.

Para aprovar a emenda, Zema precisaria dos votos de 48 dos 77 deputados estaduais. Sua base de apoio tem 57 nomes, mas cassar o direito de opinião dos eleitores não seria uma medida popular. Por conta da necessidade de vencer essas etapas antes, o modelo de privatização da venda de Cemig e Copasa ainda não está claro.

Na opinião do professor George Salas, além dos obstáculos políticos à privatização, há outra particularidade da Cemig que deve estar no radar dos investidores e gestores de capital. “A empresa possui 83 empreendimentos com geração distribuída por dez estados no Brasil. A performance da Cemig é mais plural; trata-se de uma operação mais complexa.”

Riscos regulatórios

As privatizações estaduais que estão na fila para ocorrer têm um ponto importante em comum: o risco regulatório, já que atuam na prestação de serviços públicos regulados. “Mudanças futuras na legislação ou nas regulamentações podem impactar as operações das empresas privatizadas, influenciando, assim, o valor das ações”, diz Arthur Longo Ferreira, sócio das áreas de direito dos mercados financeiro e de capitais do Henneberg, Ferreira e Linard Advogados.

Carlos Magno de Abreu Neiva, da Porto Lauand Advogados, tem avaliação semelhante. “O setor de saneamento, por exemplo, tem passado por tentativas de reversão do marco legal mais recente. O setor elétrico, por sua vez, tem maior grau de estabilidade. Mas, em todos os casos, há risco regulatório genérico. Novas regras para prestação dos serviços podem surgir a qualquer momento”, argumenta.

Na visão de Abreu, uma das medidas que os gestores e investidores podem tomar para reduzir o risco regulatório é fazer uma análise acerca da atuação recente das agências reguladoras de cada setor. E também levantar eventuais projetos em andamento no Legislativo, ele observa. Há riscos importantes no horizonte, não há dúvida. Mas o potencial de retorno, conforme indicam as cotações, é igualmente significativo.

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