A fake news de Bolsonaro

Distante do liberalismo propagandeado na campanha, Bolsonaro intervém sem pudor em órgãos de controle e companhias de capital misto

Bolsas e conjuntura/Reportagem / 18 de outubro de 2019
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Ilustração: Rodrigo Auada

Bastou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) completar 35 anos — idade mínima, conforme os ritos da diplomacia brasileira, para as chefias de embaixadas — para o presidente Jair Bolsonaro anunciar que indicaria o nome do filho para o posto em Washington. Nem mesmo a avaliação de consultoria jurídica do Senado de que a nomeação caracterizaria nepotismo fez o presidente abandonar a ideia. Passados três meses do aniversário de Eduardo, a indicação oficial está suspensa. Isso apesar de Bolsonaro ter dado reiterados sinais de que não correria o risco de ver o filho rejeitado pelos senadores, responsáveis pela sabatina de candidatos a posições dessa monta. Para tanto, vinha costurando acordos com os parlamentares — eles envolviam, por exemplo, a liberação de recursos para que destravassem obras e ações em seus berços eleitorais e a negociação de cargos. Oficialmente, o Planalto não comenta o motivo de a indicação ter sido suspensa. A postura presidencial no caso da embaixada americana é sintomática do que tem acontecido em várias engrenagens da administração pública, como Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Petrobras e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Todas instituições com papel fundamental para o bom funcionamento do ambiente de negócios no País.

Paralisia no Cade

Órgão responsável pela garantia de um ambiente concorrencial saudável no Brasil, o Cade acabou imbricado, mesmo que por vias tortas, na estratégia do Executivo para a nomeação de Eduardo para a embaixada americana. Conforme estabelece o artigo 9 da Lei 12.529/11, o tribunal do Cade, a mais alta instância da autarquia, precisa estar com no mínimo quatro de seus sete assentos ocupados para que sejam feitos os julgamentos de processos. Mas com o fim simultâneo do mandato de três de seus integrantes (Polyanna Vilanova, João Paulo de Resende e Paulo Burnier), ficou com apenas três vagas ocupadas. A conselheira Cristiane Alkmin já havia deixado a posição em dezembro de 2018.

Diante da vacância de conselheiros, em abril deste, Bolsonaro indicou para a autarquia o procurador de Justiça do Paraná Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende — nomes dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, respectivamente. O problema é que foram enviados para o Legislativo sem negociação prévia, o que desagradou o Senado, que precisa chancelar as indicações. Como o que Bolsonaro menos queria — ainda mais com o possível cargo do seu filho em jogo — era desagradar os senadores, a substituição ficou paralisada. O tribunal não julgou processos de meados de julho até o fim de setembro, um hiato incomum e prejudicial, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

As peças finais vieram das indicações, feitas pelo Executivo e aprovadas pelos senadores, dos conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Lenise Rodrigues Prado, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Luís Henrique Bertolino Braido. Com isso, o tribunal do Cade passou a atuar com o número máximo de membros. Nenhum dos novos conselheiros, porém, exibe experiência prévia no setor concorrencial — os três primeiros são tributaristas, enquanto Braido é economista. As informações que circulam nos bastidores dão conta de que Prado e Hoffmann são os nomes que resultaram das negociações com os parlamentares. Também seria um aceno ao Senado o fato de Bolsonaro ter reconduzido Walter Agra Júnior à Procuradoria-Federal Especializada junto ao Cade (PFE-Cade). Inicialmente, Lenise Prado havia sido indicada pelo presidente, que logo voltou atrás e manteve Agra Júnior. Alexandre Cordeiro também foi mantido na superintendência-geral do Cade.

À parte o quem-indicou-quem, fato é que a agenda travada de julgamentos provocou um grande acúmulo de processos — cerca de 70 deixaram de ser discutidos de julho a setembro. E nada indica que será fácil compensar o atraso, dada a natureza morosa dos ritos do Cade, que quase sempre está às voltas com operações complexas e truncadas. “Além das operações que aguardavam análise, é impossível mensurar a quantidade de operações que podem ter deixado de acontecer ou ter sido adiadas por causa da falta de quórum”, afirma Vinicius Marques de Carvalho, sócio do VMC Advogados e ex-presidente do Cade. Dentre as operações paradas nas gavetas do plenário encontram-se a parceria na área de distribuição acertada entre Ambev e Red Bull Brasil e a vultosa compra da Avon pela Natura.

Degola na Receita Federal

Na Receita Federal, intervenções do Planalto também causam desconforto. Depois de afirmar publicamente que cogitava sugerir a criação de um imposto semelhante à antiga CPMF e de ser criticado publicamente pelo presidente, Marcos Cintra entregou o posto de secretário da Receita Federal em setembro. Nos dias seguintes à sua saída — ordenada pelo Planalto e não pelo Ministério da Economia —, Guedes, que indicou Cintra para o cargo, lamentou a decisão. Nas suas palavras, ele foi um “um guerreiro que morreu em combate”.

Mesmo antes da demissão de Cintra, a Receita já havia sofrido mudanças por ação direta do presidente, como a saída, em agosto, do subsecretário-geral, João Paulo Ramos Fachada, que se posicionava contra interferências da presidência no órgão. Dias antes, um outro episódio causou rebuliço: o delegado da Receita baseado na alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, teria enviado mensagens em um grupo de WhatsApp que reúne fiscais afirmando que o superintendente do fisco no Rio de Janeiro, Mario Dehon, havia recebido ordens para substituí-lo por um funcionário com pouca experiência para a posição. Segundo o delegado, por Dehon ter se negado a cumprir a ordem, ele estaria com o cargo em risco. Diante do burburinho, Bolsonaro não se furtou a tornar público seu descontentamento com a Receita, que, segundo ele, tem “petistas infiltrados”.

Não à toa a origem do substituto de Cintra — se alguém de fora ou um funcionário de carreira — gerou grande expectativa e apreensão. No fim das contas, a Receita ganhou um secretário meio-termo, nomeado em setembro: José Barroso Tostes Neto, auditor fiscal aposentado e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda na gestão de Cintra, funcionários da Receita protestavam contra o que consideravam indicações baseadas em interesses políticos, em detrimento de critérios técnicos. Houve, inclusive, ameaça de entrega coletiva de cargos, não concretizada. Historicamente, o fisco federal é liderado por funcionários de carreira. “Algo que preocupa nas indefinições na Receita Federal é que as discussões sobre reforma tributária, que já existem há bastante tempo, sejam ainda mais adiadas. E essa é uma reforma extremamente complexa, embora já se saiba que é necessária”, observa Matheus Bueno, sócio do Bueno & Castro Advogados.


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PGR e BNDES sob controle

No mesmo dia da nomeação de Tostes Neto, o jurista Augusto Aras assumiu a Procuradoria-Geral da República, posição que, por essência, é independente do Executivo — trata-se da chefia do Ministério Público Federal, órgão que se instala numa linha paralela à dos três poderes, conforme determina a Constituição. Mas nesse caso também houve quebra de tradição: Aras não integrava a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República com os candidatos mais votados pela categoria, o que não acontecia desde 2003. Assim, ganha a força a tese segundo a qual Bolsonaro resolveu nomear alguém com valores alinhados aos seus próprios, sem se ater ao histórico recente.

Outra instituição que não escapou do intervencionismo do presidente foi o BNDES. Joaquim Levy, ministro da Fazenda no segundo mandato de Dilma e indicado por Guedes, se demitiu da presidência, em junho, após ter recebido críticas agressivas e ameaça pública de demissão por Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que Levy estaria com “a cabeça a prêmio”. O motivo para a reação foi o fato de Levy ter escolhido Marcos Barbosa Pinto para a diretoria de mercado de capitais, a área responsável pelos investimentos do BNDESPar. Ele desagradava Bolsonaro por ter participado do governo Lula (foi chefe de gabinete do presidente do BNDES Demian Fiocca) e sido diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em governos petistas. Pouco importou para o presidente o invejável currículo de Pinto, que também foi sócio de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, na Gávea Investimentos.

Quem fica com o Coaf?

Tema assíduo do noticiário exatamente pelas discussões em torno de interesses políticos que extrapolam suas atribuições é o Coaf, objeto de uma partida de xadrez que contrapõe governo e Congresso. Com a Medida Provisória 893, de agosto, ele passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a ficar sob o guarda-chuva do Banco Central.  Com isso, a MP tira o órgão da alçada do Ministério da Economia, ao qual é tradicionalmente ligado. Em artigo publicado na Veja, Maílson da Nóbrega afirma que a decisão do governo é um erro. “Transferir o Coaf ao BC é atribuir a este último funções estranhas à sua missão, o que pode prejudicar o exercício das atividades de ambas as organizações”, ressalta. Vale lembrar que no início do governo o Coaf já havia sido transferido para o Ministério da Justiça, uma demanda do ministro Sergio Moro.

A MP prevê ainda a criação, na UIF, de um conselho de notáveis que poderia ser integrado por pessoas estranhas ao serviço público — permissão que, para os críticos, abre margem para indicações políticas. Por isso, esse aspecto deve gerar discussão acaloradas. No dia 16 de outubro, saiu da comissão mista da Câmara que analisa a MP um relatório que, além de manter a designação “Coaf”, estabelece uma trava que limita a presença no plenário (antes conselho) do órgão de integrantes que não sejam servidores de carreira. A relatoria é do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR).

Ao longo do ano, o Coaf se tornou figura central em diferentes polêmicas. Diálogos entre membros da Operação Lava Jato obtidos pela imprensa mostram que o chefe do Coaf, Roberto Leonel — que comandou a área de inteligência da Receita Federal em Curitiba até 2018 —, fornecia dados e relatórios de movimentações financeiras de investigados diretamente à força-tarefa sem autorização judicial. Um desses “vazamentos” fundamentou a investigação da Polícia Federal sobre transferências suspeitas de valores entre um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, e um antigo assessor, Fabrício Queiroz. Em julho as diligências foram interrompidas após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele aceitou suspender a tramitação de processos envolvendo compartilhamento de dados por órgãos de controle (como Coaf e Receita) sem autorização judicial prévia até que o tema fosse discutido pela casa — a votação em plenário está marcada para o dia 21 de novembro.

No meio jurídico, há divergências sobre o procedimento correto: imposição de autorização para tudo, de modo que se siga ritos judiciais de forma estrita; ou, para não atrasar investigações, certo limite para as informações que poderiam ser prestadas sem a necessidade de intervenção de um juiz. “É exagerado acreditar que qualquer informação de um órgão de inteligência como o Coaf precisa de autorização judicial. Por outro lado, ainda não há definição clara dos limites de investigação do órgão, que não pode ser usado como uma forma indireta de quebra de sigilo”, afirma Davi Tangerino, sócio de Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados. Há a preocupação de que esse impasse trave o combate à corrupção envolvendo empresas e poder público. Ao mesmo tempo, o fato de órgãos como Receita e Coaf, que deveriam ser independentes, estarem sofrendo interferências gera ceticismo quanto à retidão de seus processos e decisões.

Nem Petrobras e BB escaparam

Ainda que as supostas interferências políticas despertem algum protesto quando em órgãos públicos, o descontentamento no ambiente de negócios é mais evidente quando essas ações ocorrem em companhias de capital misto — e, neste ano, os episódios de intromissão foram diversos. Em abril, depois de a Petrobras ter anunciado um reajuste de 5,7% no preço do diesel nas refinarias, Bolsonaro decidiu ligar para o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, para conversar sobre o assunto. Logo a Petrobras voltou atrás no aumento, mas no comunicado em que fez esse anúncio não mencionou a possibilidade de a revisão ter sido feita por ordem de Bolsonaro. Ao ser questionado, o presidente disse que não seria “intervencionista”. A fala, obviamente, não convenceu os investidores. No dia seguinte, as ações ordinárias da petroleira despencarem 8,5%, gerando perda de 32,4 bilhões de reais em valor de mercado. A própria indicação de Castello Branco rendeu críticas — ela foi feita diretamente por Guedes, e não pelo conselho da Petrobras, contrariando as melhores práticas de governança. A empresa também teve uma série de conselheiros trocados nos primeiros meses do ano pelo fato de eles terem ingressado no board nos governos de Dilma Rousseff.

E as intromissões não pararam por aí. Em agosto, Bolsonaro ordenou que fossem encerrados contratos entre a petroleira e o escritório de advocacia que tem como sócio Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Santa Cruz havia entrado com ação no STF pedindo explicações a Bolsonaro após ele ter insinuado que seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar, foi assassinado por militantes de esquerda e não pelo regime — versão equivocada de uma história já documentada. O caso ilustra uma interferência motivada por questões pessoais. Há também aquelas feitas por razões ideológicas. Um exemplo foi a alteração dos nomes de 11 usinas termelétricas da Petrobras que remetiam a personalidades nacionalistas ou de esquerda, noticiada em outubro — a justificativa para a mudança é facilitar a privatização das unidades.

Outro episódio que deixou claro esse modus operandi do Planalto envolveu o diretor de marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim. Ele foi demitido após o lançamento de uma campanha publicitária do banco destinada ao público jovem com tema de diversidade de gênero — novamente Bolsonaro pegou o telefone, desta vez para acionar o presidente do banco, Rubem Novaes, indicado por seu governo, para que cumprisse a ordem. Além disso, contratos e editais de financiamento cultural de Banco do Brasil e Petrobras foram revistos a mando do presidente, que afirmou que o governo tem “maiores prioridades” do que apoiar iniciativas culturais.

Um ex-conselheiro de companhias de capital misto afirma que todas essas intervenções — das mais pragmáticas, relacionadas a controle de preços, às ideológicas — afastam o governo de seu discurso liberal e o aproximam de um espectro totalitário, que não faz bem ao ambiente de negócios brasileiro. Afinal, no limite, o ímpeto do governo pode jogar por terra a independência de órgãos reguladores e companhias de capital misto, característica essencial para que os investidores se sintam seguros para apostar firme no Brasil.


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