*Evandro Buccini | Ilustração: Julia Padula

Os opositores da atual agenda reformista desconsideram o objetivo final de todo o esforço de consolidação fiscal que vem sendo feito no Brasil. É preciso reorganizar as prioridades do Estado. Como se pode justificar estabilidade para todos do setor público se há 13 milhões de desempregados no setor privado? Como se pode apoiar a liberação de dinheiro subsidiado, por um banco público, para empresários conectados ao governo se existe tanta pobreza no País? Cortar gastos não é um objetivo por si só. É necessário liberar recursos do orçamento para investimento em infraestrutura.

A expansão dos gastos obrigatórios no Brasil chegou a tamanho descontrole que o governo perdeu quase totalmente sua capacidade de investimento. Para 2020, o orçamento federal prevê 19,3 bilhões de reais, o menor valor desde 2007, início da série histórica. Investimentos, quando feitos em bons projetos de infraestrutura, aumentam a produtividade. Uma rede de infraestrutura bem desenhada e funcional diminui custos de transação, facilita o tráfego de informações e a integração dos mercados às cadeias produtivas globais.

Há quem defenda uma maior flexibilidade fiscal para financiamento de obras de infraestrutura atualmente paradas, desconsiderando a real razão dessa paralisia. Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que somente 10% das obras está parada por falta de recursos; mais de metade das paralisações decorre de um desenho equivocado de contrato. A solução para a situação da infraestrutura do Brasil não passa por mais gastos do governo, mas sim por um redesenho do atual arcabouço legal.

Há quatro principais categorias de infraestrutura: energia elétrica, telecomunicações, saneamento e transportes. Historicamente, o setor com menor investimento e com a menor participação do setor privado é o setor de saneamento, com média de investimento de 0,2% do PIB ao ano.

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A displicência brasileira com esse setor se reflete diretamente na lentidão do ritmo de universalização dos serviços básicos como água tratada e esgoto no País. Em 2004, 80,6% das pessoas tinham acesso a água tratada; em 2016, ainda eram 83,3%. A situação do restante do sistema é ainda pior: apenas 52,36% da população tem acesso a coleta de esgoto e do montante coletado, aproximadamente só 75% é tratado.

A falta de saneamento básico gera externalidades negativas das mais variadas, e dramáticas. Em áreas sem o saneamento adequado aumenta a incidência de diarreia e vômitos na população. Isso impacta o mercado de trabalho, por exemplo, com o aumento de afastamentos do trabalho. Em 2017, foram registrados 17,5 milhões de afastamentos motivados por diarreia ou vômito; e nem falamos ainda do ônus adicional ao sistema público de saúde. No entanto, o efeito mais nefasto da falta de saneamento recai, lamentavelmente, sobre as crianças. Nos três primeiros meses deste ano, 40% das internações relacionadas à insuficiência de saneamento básico na rede pública foram de crianças de até 14 anos. Artigo recente de Naércio Filho mostra que melhora do acesso ao saneamento básico diminui a evasão e aumenta a frequência escolar. Estudos também concluem que doenças ligadas à falta de saneamento podem afetar permanentemente a capacidade cognitiva das crianças, destruindo parte do crescimento potencial da economia.

O Brasil está ensaiando uma lenta reação a essa situação. O governo Temer editou uma MP alterando o marco regulatório do saneamento; ela caducou e agora o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator de um projeto de lei que aproveita a maior parte do texto. O objetivo é aumentar os investimentos no setor, inclusive alterando regras para torná-lo mais atraente para investidores privados. A regulamentação, hoje municipal, passaria a ser feita por uma agência federal.

Segundo estimativas do Instituto Trata Brasil, a universalização do saneamento básico (incluindo água, tratamento de esgotos e resíduos e drenagem) custaria 508 bilhões de reais. Para universalizar somente água potável e tratamento de esgotos, esse custo cairia para 303 bilhões de reais. Alguns números, como comparação, dão a dimensão do equívoco de prioridades no Brasil. Apenas em 2018, o déficit da previdência social foi de 290 bilhões de reais. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou 416 bilhões de reais ao BNDES. Ou seja: o governo gasta bilhões de reais com privilégios de corporações e com transferências para os mais ricos, quando na realidade o Estado não consegue prover nem mesmo as necessidades básicas de seus cidadãos. Enquanto as prioridades do Estado não estiverem corretamente elencadas, o nosso futuro continuará correndo a céu aberto.

*Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos. Com colaboração de Luis Bento

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