Ilustração: Rodrigo Auada

O Congresso americano recebeu, no fim de maio, uma proposta de dois deputados republicanos para a criação de um arcabouço de regulação e fiscalização para as consultorias de voto. Atualmente, duas empresas dominam esse mercado: a Institutional Shareholder Services (ISS) e a Glass Lewis.

O projeto de lei propõe que esse tipo de consultoria, cuja função é recomendar aos investidores como votar nas assembleias de acionistas, tenha que se registrar na Securities and Exchange Commission (SEC). Se a medida for aprovada, elas deverão revelar ao regulador seus procedimentos, metodologias e estrutura organizacional, além de informar se possuem um código de ética. As consultorias também vão precisar garantir transparência a potenciais conflitos de interesses e apresentar as políticas que adotam para evitá-los. O regulador deve solicitar, ainda, que as consultorias forneçam os nomes dos principais clientes e quais serviços eles contratam.

Em texto publicado na Harvard Business Review, os advogados David A. Katz e Laura A. McIntosh manifestaram-se a favor do projeto. Para eles, a aprovação da medida seria uma resposta a uma antiga demanda do mercado. Muitos participantes reclamam do poder dessas consultorias, já que elas orientam o voto dos acionistas. Embora o investidor não precise votar conforme o que elas dizem, é raro que discordem da recomendação. Assim, Katz e McIntosh defendem a ideia de que a reforma regulatória levará à responsabilização das consultarias de voto por eventuais erros cometidos.