Justiça exige que ex-CEO da Nyse devolva US$ 100 milhões

Governança / Edição 39 / 1 de novembro de 2006
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As bolsas de valores devem ser, sem dúvida, um dos principais guardiões das boas práticas de governança corporativa. Mas nem sempre os fatos seguem tão bem assim a lógica. Em 19 de outubro, o juiz Charles Ramos, da Suprema Corte de Justiça, ordenou que o antigo CEO da Nyse, Richard Grasso, devolvesse cerca de US$ 100 milhões de seu polêmico pacote de remuneração. O processo teve início pelas mãos do promotor Eliot Spitzer, que tentou reaver parte dos US$ 187 milhões recebidos por Grasso em 2003. Além de considerar a remuneração abusiva — a lei que regulamenta as organizações sem fins lucrativos proíbe pagamentos considerados excessivos —, o promotor acredita que os conselheiros da Nyse foram enganados por Grasso para aprovar tal pacote de remuneração. O ex-CEO se defendeu publicamente afirmando que os conselheiros e executivos da bolsa estavam conscientes do pacote quando ele foi aprovado. O principal problema diz respeito a um plano de aposentadoria executiva suplementar, denominado SERP (Supplemental Executive Retirement Plan), que muitas empresas mantêm para seus executivos. De acordo com o juiz, Grasso não divulgou com clareza aos conselheiros o crescimento exponencial de sua remuneração por meio do SERP, de US$ 36 milhões, em 1999, para mais de US$ 100 milhões, em menos de três anos.

A falha de Grasso ao não divulgar a quantia do SERP, avaliou o juiz, obstruiu o trabalho do comitê de remuneração do conselho da Nyse. Muitos conselheiros testemunharam que não sabiam sobre o SERP e que, se o conhecessem, não teriam acesso aos montantes envolvidos nesse plano.

Por outro lado, de acordo com o site do jornal ABC News, o juiz expressou ter ficado “chocado” com a negligência dos conselheiros sobre o tema. “Uma instituição, lucrativa ou sem fins lucrativos, admitir honestamente que desconhecia um passivo de mais de US$ 100 milhões já constitui uma clara violação do dever de zelo. O fato de ser um passivo junto a um insider (o CEO) é ainda mais chocante”. Todos os montantes devolvidos por Grasso deverão ser usados em programas de educação para investidores da bolsa de valores.

 


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