Listagem alternativa

Com regras mais flexíveis, AIM abre oportunidade para emissões

Edição 39 / 1 de novembro de 2006
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O Mercado de Investimento Alternativo da Bolsa de Valores de Londres, conhecido como AIM (“Alternative Investment Market”), vem crescendo desde sua criação, em 1995. Hoje é reconhecido como o mercado líder mundial para pequenas empresas em crescimento, não só do Reino Unido, mas também de vários outros países. Bem mais de 250 empresas internacionais estão nele listadas, representando 22 países e 33 atividades comerciais diferentes. Desde sua criação, o AIM levantou cerca de US$ 60 bilhões para quase 2.000 companhias.

O montante da captação varia. Algumas chegam a levantar menos de US$ 9,5 milhões e outras já captaram mais de US$ 94 milhões. Em 2006, já são 236 as companhias que aderiram a este mercado, num total aproximado de US$ 9,5 bilhões em captações. Em 2005, houve mais de 300 ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), das quais mais de 70 foram de companhias com sede fora do Reino Unido. Embora suas vantagens já vêm sendo divulgadas há algum tempo, existe um interesse recente por parte dos emissores estrangeiros, e o objetivo deste artigo é dar uma breve informação sobre o AIM ao público brasileiro.

Com um nível de regulamentação e investigação mínimo, o AIM funciona como um veículo de captação de recursos para companhias pequenas, com bom potencial de crescimento e foco no mercado internacional. Comparado a uma listagem na Nasdaq, na Nyse ou na Bolsa de Londres, o AIM representa um ambiente regulatório mais leve e menos oneroso, sem problemas decorrentes das regras impostas pela lei norte-americana Sarbanes-Oxley, mas com acesso global a relevantes investidores institucionais.

O AIM é especialmente atraente para as companhias em estágio inicial de crescimento, pois não há o requisito de apresentar um histórico de performance. Tampouco exige uma porcentagem mínima de ações da empresa em poder do público. Essas regras possibilitam que companhias sem condições de captação em outros mercados financeiros o façam por meio do AIM. Além disso, a listagem no Reino Unido é favorável quando comparada aos custos e requisitos regulatórios exigidos nos Estados Unidos. Não há registro das ações como tal e, normalmente, não é requerida a publicação de um prospecto quando a companhia distribui suas ações. Entretanto, um prospecto será necessário no caso de uma oferta para mais de cem investidores não qualificados.

Quando as ações de uma companhia são listadas no AIM, a prática vigente é promover uma captação junto a investidores institucionais, companhias, trusts e pessoas físicas registradas como qualificadas, ou seja, com elevado patrimônio líquido (“certified high net worth investors”), de acordo com a legislação inglesa. Este procedimento simplifica o processo de distribuição e evita muitas das complicações que poderiam surgir se a companhia fosse fazer uma oferta ao público no Reino Unido.

O peso da responsabilidade em relação às empresas listadas no AIM recai sobre o consultor nomeado pela empresa, conhecido normalmente como NOMAD, cuja tarefa é assegurar que a companhia em questão é adequada para o AIM e que está pronta para ter suas ações admitidas à negociação no mercado. A Bolsa de Valores de Londres mantém um registro de quem é aprovado para atuar como um NOMAD e este sistema garante a flexibilidade no processo de oferta pública. Por sua vez, o NOMAD recorrerá aos outros consultores da companhia, notadamente os advogados e contadores, que deverão prover pareceres atestando a qualificação da empresa para a listagem e que todas as informações materiais foram divulgadas no Documento de Admissão, cujo formato é parecido com o de um prospecto tradicional. Os administradores da empresa são responsáveis, individualmente e colegiadamente, pelo cumprimento das regras do AIM.

É esperado que o corretor seja um especialista na área de negócio da companhia emissora, e isso é muito importante em setores como o de recursos naturais e de tecnologia. Espera-se, também, que o corretor tenha bons contatos com representantes das instituições financeiras mais conhecidas por se interessar pelo tipo de empresa envolvida no setor em questão. Isso será reforçado pela produção de relatórios de análises a respeito de empresas do mesmo setor. O conhecimento do departamento de pesquisa da instituição será um fator chave na determinação de quem será o melhor corretor para a emissora. Tendo em vista a importância do relatório de pesquisa na determinação do preço de mercado da companhia negociada no AIM, normalmente o corretor estabelece um período de silêncio, que começa antes da publicação do documento de admissão preliminar (conhecido como “Pathfinder Admission Document”), utilizado para apresentações institucionais, e termina um pouco depois da realização da oferta das ações.

Não há restrições à adesão de companhias em relação ao país de origem ou ao ramo de atividade. Mas há alguns requisitos adicionais aplicáveis a alguns tipos de empresas. Notadamente para aquelas do setor de recursos naturais, é obrigatória a produção de um relatório por um perito independente, que fará parte do Documento de Admissão do AIM. Relatórios similares de peritos geralmente também são pedidos às companhias da área de ciência e tecnologia, por exemplo, na forma de um parecer independente sobre a tecnologia e a propriedade intelectual da mesma.

Ainda que as obrigações de uma listagem no AIM sejam menos onerosas do que aquelas aplicáveis ao mercado principal da Bolsa de Valores de Londres ou de outras jurisdições, elas estão muito bem definidas. As regras relativas à informação privilegiada são particularmente importantes, e cabe às companhias e seus administradores garantir que não haja abuso de mercado. Isso significa que as empresas devem manter o mercado bem informado sobre seu desempenho financeiro e as perspectivas de negócio e que quaisquer acontecimentos que possam ter impacto nas cotações devem ser imediatamente comunicados.

As companhias também terão de respeitar padrões de boa governança coorporativa, embora, no AIM, haja uma maior flexibilidade sobre esse tema, pois o tamanho da empresa e seu estágio de desenvolvimento são levados em consideração. Como requisito básico, elas devem ter um número mínimo de membros respeitáveis no conselho de administração (e sem funções executivas) e garantir que as principais responsabilidades em relação a algumas questões, como auditoria e remuneração dos administradores, caberão aos tais membros do conselho. No que diz respeito à contabilidade, as demonstrações financeiras oficiais devem ser elaboradas de acordo com o padrão de contabilidade internacional (IAS), com o GAAP Reino Unido, GAAP EUA, GAAP canadense ou os padrões de contabilidade australianos.

Sem dúvida alguma, o AIM deve ser analisado por companhias brasileiras que estejam interessadas em abrir o capital. É bom lembrar que, desde que o negócio possua um foco internacional, não há nenhum motivo para se desencorajar. Embora tenha demorado um pouco para todo o potencial do mercado AIM ser reconhecido mundo afora, existem indícios concretos de que ele está se tornando, cada vez mais, um mercado de acesso global. Isso pode ser comprovado pelo número de ofertas públicas iniciais em 2005, que totalizou 355 companhias, das quais mais de 70 eram não-britânicas.


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