O fim de 2022 já sinalizava positivamente para as emissões de CRA — os certificados de recebíveis do agronegócio. Alguns aspectos do cenário político e macroeconômico atrasaram esse movimento, mas os últimos dois meses foram promissores. A recente oferta da trading de commodities Engelhart, de impressionantes 3,5 bilhões de reais e expressiva aquisição por pessoas físicas, chamou a atenção do mercado e animou os emissores que estão na fila. Nesta entrevista, os advogados José Alves Ribeiro e Marcelo Winter, sócios do escritório VBSO Advogados, comentam o ambiente para as emissões de CRA em 2023 e trazem sugestões para as companhias que planejam captar recursos com os certificados.

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CAPITAL ABERTO: Apesar das boas perspectivas para o agronegócio em 2023, as emissões de CRA foram retraídas pelas altas taxas de juros. Como vocês avaliam o comportamento das emissões no primeiro semestre?  

Marcelo Winter: Historicamente, no agronegócio, o número de operações no mercado de capitais no primeiro semestre é menor do que no segundo. Especialmente em função da safra verão, que gera maior liquidez ao setor produtivo e, consequentemente, menor demanda de captação. Mas, neste ano de 2023, além da taxa de juros elevada, nós tivemos dois agravantes consideráveis no primeiro semestre: o baixo valor das commodities agrícolas e o ambiente político-econômico de incertezas em função da transição do antigo para o novo governo.

José Alves Ribeiro: Temos visto, no entanto, uma grande aceleração deste mercado, desde o final de maio. Então, o segundo semestre promete ser bastante aquecido para as emissões de CRA. No escritório, estamos com dezenas de transações em andamento para liquidação no curto prazo.

CAPITAL ABERTO: Quais as perspectivas a partir de agora, com o início da redução da taxa básica de juros? 

Marcelo Winter: A tendência é de retomada, com um cenário mais positivo e maior número de emissões de CRA. O avanço da reforma tributária e o pacote fiscal já contribuíram para a redução da taxa de juros e, consequentemente, tendem a atrair mais participantes para o mercado de capitais. A redução do risco político também vai impulsionar a evolução do mercado de capitais no segundo semestre deste ano. O ponto de atenção continua sendo o baixo valor das commodities, que pode prejudicar um pouco as emissões.

CAPITAL ABERTO: A emissão da trading de commodities Engelhart, estruturada pelo BTG, atingiu impressionantes 3,5 bilhões de reais, com expressiva aquisição por pessoas físicas. Como essa emissão deverá impactar as que estão no pipeline para 2023? 

Marcelo Winter: A demanda pela operação da Engelhart evidencia a tendência do mercado de capitais no agronegócio para o segundo semestre. A procura por este ativo, em especial pelas pessoas físicas em função do benefício fiscal, ecoa e tende a atrair ainda mais interessados. Portanto, o impacto desta operação é considerável para catalisar as emissões de CRA que já estão sendo estruturadas ou que ainda serão estruturadas.

CAPITAL ABERTO: Quais as recomendações para emissores que planejam lançar CRAs? É possível aproveitar a janela de oportunidade ainda este ano? 

José Alves Ribeiro: a primeira recomendação é sempre “arrumar a casa”, organizando sobretudo as demonstrações financeiras da empresa. Lembramos que, para acessar um público mais amplo, a regulamentação exige demonstrações financeiras auditadas do cedente dos recebíveis que seja coobrigado na cessão. E também dos devedores de recebíveis lastreadores do título de securitização que representem mais de 20% da carteira. Além disso, em ofertas públicas sempre há a necessidade do procedimento de due diligence legal. Trata-se de uma análise completa da empresa sob os pontos de vista societário, contratual, ambiental, anticorrupção, passivos fiscais e judiciais, dentre muitos outros aspectos. A agilidade na captação de recursos via mercado de capitais passa, portanto, por um processo de auditoria legal que seja rápido e eficiente. E a organização interna da empresa que pretende captar recursos desta forma é um diferencial importante.

Por fim, a escolha do assessor financeiro é fundamental para o sucesso da transação. Essa decisão deve ser ponderada pela empresa, analisando o histórico da casa a ser escolhida e, em especial, sua familiaridade com o agronegócio. Escolher um assessor financeiro que não tenha intimidade com as peculiaridades dos ciclos econômicos do agronegócio pode tornar o processo de estruturação e venda das emissões de CRA muito desafiador.

CAPITAL ABERTO: Vimos nos últimos anos os CRAs transformarem-se em veículo de captação para além da indústria do agronegócio. Quais emissores devem atentar-se às oportunidades trazidas por esses títulos? 

José Alves Ribeiro: Na realidade, houve um movimento desde antes da edição da Instrução CVM 600, em 2018, por meio da jurisprudência administrativa da autarquia, de concretização de uma visão integrada da cadeia produtiva agroindustrial pelo regulador, para além da figura do produtor rural. Em outras palavras, o regulador enxergou, de modo muito adequado, que existem diversas atividades “antes da porteira” e “depois da porteira” que estão integradas à cadeia produtiva do agronegócio. Elas são, portanto, intrínsecas à consecução dos objetivos da cadeia.

CAPITAL ABERTO: Você citaria alguns exemplos dessas atividades?

José Alves Ribeiro: O fornecimento de insumos, máquinas e equipamentos é um deles. O transporte e a logística; a comercialização de produtos agropecuários, insumos e máquinas; o beneficiamento e a industrialização destes produtos agropecuários. Todos os negócios que tenham relação jurídica direta com o produtor rural são, portanto, potenciais captadores de recursos por meio da securitização de direitos creditórios do agronegócio. Dito de outro modo: quem vende produtos para o produtor rural ou adquire produtos de produtor rural deve ficar atento a essa oportunidade. E sempre lembrando que os CRAs contam com isenção de imposto sobre a renda nos rendimentos pagos a pessoa física, benefício que acaba sendo absorvido pela empresa que capta o recurso.

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