*Evandro Buccini | Ilustração: Julia Padula

Os números de casos de infecção pelo novo coronavírus e de óbitos decorrentes da covid-19 ainda não trazem tranquilidade, mas as consequências econômicas da pandemia serão menos graves do que as imaginadas em março. Enquanto as medidas de contenção do vírus se estenderam bem além do esperado, os efeitos das medidas do governo foram mais fortes do que o projetado. Parte dos programas públicos, necessários para suavizar os efeitos econômicos, tem um elevado custo fiscal, que deverá ser financiado via emissão de dívidas — afinal, não há ambiente para aumento de impostos.

Era difícil imaginar que depois de mais de seis meses ainda haveria efeitos do covid-19 tão presentes no dia a dia. Os tristes números de mortos continuam altos e alguns setores ainda estão longe de se recuperar do maior choque já sofrido pela economia brasileira na história. A Cielo tem um índice que mede o faturamento do varejo baseado nas transações capturadas pelo seu sistema. Já em março, a queda do indicador foi de 21% e acelerou para 37% em abril, sempre na comparação com fevereiro. Desde então a retração tem desacelerado: em agosto foi de 11,5% e em setembro (até o dia 12), de 5%.

O comportamento setorial é muito heterogêneo, sendo os destaques positivos a resiliência no varejo de não duráveis — especialmente em supermercados — e a rápida recuperação de vendas de materiais de construção, que já crescem mais do 40% nessa comparação. O principal destaque negativo é o setor de serviços, que chegou a cair cerca de 70% em abril e está em lenta recuperação, ainda recuando 37% em setembro, com maior contribuição de restaurantes e turismo.

O que mais chama atenção nos números é a velocidade da recuperação do varejo, e a principal explicação para isso está em dois programas do governo. O primeiro é o programa de auxílio ao emprego, criado por medida provisória no início de abril pelo Ministério da Economia. Ele permitiu a suspensão dos contratos de trabalho por até três meses e redução de salários proporcional à redução da jornada de trabalho, com compensação salarial bancada pelo governo. Até o dia 21 de setembro, pelo menos 18 milhões de acordos haviam sido celebrados por quase 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores. O custo estimado é de 52 bilhões de reais, dos quais 24 bilhões de reais já foram utilizados.

O segundo programa é o auxílio emergencial, que desde abril paga 600 reais por mês a informais, autônomos, microempreendedores individuais e beneficiários do Bolsa família — e que agora foi estendido até dezembro, mas com valor reduzido. O custo atual da medida é de 46 bilhões de reais por mês, aproximadamente, e no total deve chegar a 270 bilhões de reais, segundo projeções da Instituição Fiscal Independente. Somando todas as medidas e perdas de arrecadação, a pandemia terá causado uma cratera de cerca de 600 bilhões de reais nas contas públicas em 2020.

Graças a uma emenda à Constituição que criou o que ficou conhecido como orçamento de guerra, nenhuma dessas despesas fere o teto de gastos nem as outras regras fiscais até o final do ano. Mas o déficit primário colossal, superior a 900 bilhões de reais, tem que ser financiado. O Tesouro precisa de recursos para pagar salários, aposentadorias, fornecedores, juros e amortizações — e, para isso, emitirá o maior volume de títulos da história, levando a dívida pública para quase 100% do PIB.

O Brasil historicamente tem uma baixa taxa de poupança interna. Não há bons indicadores para o tamanho da riqueza do País, mas estimativas sugerem que ela equivale a 1,5 vez o PIB (inferior ao PIB, no entanto, quando excluídos imóveis). A capacidade interna de absorção de dívida pública, portanto, é baixa. A participação dos estrangeiros, por sua vez, está em constante queda desde que o País perdeu o grau de investimento — ou seja, as agências internacionais de rating acreditam que o Brasil tem uma maior probabilidade de não pagar suas obrigações. Em 2015, eles detinham cerca de 20% da dívida, hoje a participação é de 9%. A dívida bruta está atualmente em 86,5% do PIB e, descontados os ativos, a dívida líquida está em 60,2%. O Tesouro precisa emitir 257 bilhões de reais nos próximos meses, o que deve elevar esses patamares para 97% e 70%, respectivamente.

O excesso de emissão de títulos já está sendo sentido. A curva de juros costuma ter uma inclinação positiva, mas a atual indica grande probabilidade de alta significativa de juros já em 2021, com a Selic passando de 6% em junho de 2022 e de 9% em 2024. O Tesouro, para evitar pagar essas elevadas taxas, está encurtando a dívida e emitindo mais LFTs (títulos pós-fixados, que atualmente remuneram o detentor a 2% ao ano). Mas o volume de emissão foi tamanho que as LFTs estão sofrendo quedas de preços nas últimas semanas, fato que ocorreu poucas vezes nas últimas décadas.

A forma de redução da dívida pública nas próximas décadas, além dos métodos tradicionais, envolverá um protocolo conhecido como repressão financeira: estímulo para um mercado cativo de dívida pública, taxa de juros real baixa e inflação ligeiramente mais alta do que o esperado. A inclinação e a volatilidade das taxas de juros futuras vieram para ficar com o elevado nível de dívida e fragilidade das principais regras fiscais brasileiras.

*Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos

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