Pressão para regulação das bigtechs e de seus ativos — os dados

Muitos defendem que as gigantes do setor sejam submetidas a regras que evitem monopólios e abusos de poder



A cratera de 600 bilhões de reais que a pandemia abriu no Brasil

*Evandro Buccini | Ilustração: Julia Padula

Um dos temas mais importantes da atualidade é a regulação das empresas de tecnologia e do seu principal insumo, dados. A União Europeia, em 2018, alterou a regulamentação sobre privacidade e proteção de dados pessoais e, nos EUA, a pressão é grande em todo o espectro político para medidas que controlem o alcance das empresas de tecnologia. O governo americano, por meio do Departamento de Justiça, provocou uma ação antitruste contra o Google no mês passado alegando que a companhia restringe a competição e prejudica os consumidores.

O assunto é complexo e tem atraído a atenção de pessoas competentes que estão pensando em soluções viáveis que tentam equilibrar dois aspectos, o benefício ao consumidor e o incentivo à inovação.

Este artigo se baseia, principalmente, nos textos do ganhador do Nobel de Economia Jean Tirole, premiado pelo seu trabalho sobre poder de mercado e regulação. Seu livro Economia do Bem Comum tem um capítulo dedicado ao tema desta coluna.

Monopólios e abusos de poder

Os problemas causados por monopólios e abusos de poder de mercado são conhecidos pelos economistas há décadas, e incluem preços altos e baixa inovação. O argumento de defesa das grandes empresas de tecnologia é que seus serviços são gratuitos para o consumidor. Essa resposta evita dois assuntos que serão tratados ao longo do texto. O primeiro é que a maior parte dessas empresas é uma plataforma que atende empresas de um lado e consumidores de outro. O segundo é que oferecer serviços de graça pode ainda ser muito caro.

O Google, a Apple e, principalmente, a Amazon são plataformas em uma parte importante de seus serviços. Elas ligam empresas a consumidores finais e oferecem várias funcionalidades para ambos os lados. O argumento de que o consumidor final não paga pelo uso ignora o outro lado do mercado: as empresas que pagam para fazer propaganda no Google, os desenvolvedores que vendem seus aplicativos pela Apple e as milhares de pequenas lojas que vendem seus produtos na Amazon, muitas vezes competindo com a própria plataforma.

Quebrando em pedaços

Muitas pessoas são contra uma ação do governo para regular as empresas, pois elas chegaram ao tamanho que têm hoje como resultado, principalmente, do sucesso que tiveram, das inovações que fizeram. O papel da regulação, entretanto, é tentar analisar se há monopólio ou poder de mercado e oferecer uma solução. O primeiro problema é a falta de dados para essa análise, especialmente em um mercado extremamente dinâmico. O segundo é saber qual a solução ótima, e aqui há vários empecilhos. Essas empresas são globais e não há um órgão global de competição.

Uma resposta muito popular atualmente é a ideia de quebrar as empresas em diversos segmentos, tentando isolar aqueles que pareçam monopólios naturais, ou seja, tenham alto custo fixo ou grandes economias de escala. Essa parte seria regulada como uma rede de linhas de transmissão e o resto poderia ser operada livremente. O receio nessa atuação é quebrar o efeito de rede que é importante para a qualidade da utilização desses serviços. Eu quero estar na mesma rede social que a maioria dos meus amigos estiverem. A lição nesse caso é que é mais fácil prevenir uma fusão, que normalmente transforma essas empresas em gigantes, do que desfazê-la a posteriori.


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Mas voltando para algo que mencionei anteriormente. As empresas argumentam que oferecem serviços de graça, por isso não faz sentido falar em preço alto advindo do monopólio. Porém, a contrapartida pelo uso “de graça” é que as empresas absorvem uma infinidade de dados dos usuários e “monetizam” esses dados, seja vendendo para outras empresas ou transformando em propagandas direcionadas. Há várias questões relacionadas à privacidade que não são o foco do artigo. A pergunta relevante nesse contexto é: qual a alternativa viável para o contexto atual, em que os dados são a contrapartida da gratuidade?

Mais transparência

O mais óbvio parece ser um aumento de transparência, em que o modelo atual saia das letras pequenas de um contrato que ninguém lê e fique claro para uma parcela maior dos usuários. Uma alternativa é diminuir drasticamente a coleta de dados, mas isso implica, provavelmente, cobrança de alguns serviços. Uma opção é pagar os usuários pelos dados, mas além das discussões de qual o valor devido a cada um, o que geraria complexidade e custo, a ideia abre espaço para aproveitadores.

Uma das formas de reduzir o uso de dados pessoais como forma de alimentar o poder de mercado é compartilhá-los. As empresas dizem, com razão, que houve investimento para uma eficiente obtenção e tratamento dos dados; então, o caminho não é tão fácil, mas pode funcionar envolvendo algum tipo de licenciamento (como uma patente) para seu uso.

O problema da competição envolvendo os dados é que as empresas gigantes (Google e Facebook, principalmente) têm acesso a dados não disponíveis para entrantes e muito mais facilidade em obtê-los, ainda mais se a regulação for apertada. Atualmente não há uma forma de portabilidade dos dados entre plataformas. A regulação europeia mencionada prevê essa possibilidade, mas ainda não há parâmetros técnicos que permitam que isso aconteça de fato.

O espaço é pequeno para a importância do assunto e o texto levantou mais dúvidas do que ofereceu respostas. Um dos maiores temas da nossa geração é o que vai acontecer com essas empresas. As chamadas Fangs (Facebook, Apple, Netflix e Google) representam um valor recorde concentrado do mercado de ações americano. Uma alteração drástica na atuação de regulação vai mudar a forma como usamos nosso celular, fazemos buscas na internet e vai afetar nossos investimentos também.


Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos


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