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As startups brasileiras relacionadas ao mercado financeiro, as chamadas fintechs, foram atingidas pela pandemia em um contexto bastante particular. Obrigadas a dar conta de um rápido aumento de demanda — em especial no caso das que operam com pagamentos remotos e oferta de crédito —, em geral já estavam amparadas por um processo de modernização regulatória que vem de alguns anos no Brasil, com iniciativas do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além disso, a natureza tecnológica, disruptiva e flexível garantiu às fintechs uma vantagem nas adaptações repentinas que exigiram esforços tremendos de negócios mais convencionais. E, para o período pós-emergência sanitária, a expectativa é de mais oportunidades de crescimento, conforme avaliação de Rodrigo Baer, sócio da Redpoint eventures, Diego Perez, diretor-executivo da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs) e Fernanda Garibaldi, head da área de pagamentos e fintechs do Felsberg Advogados. Eles participaram, na última quinta-feira, dia 11, das Lives Capitais.
“Com a pandemia, dez anos de evoluções do mercado financeiro acabaram comprimidos em três meses, e isso favorece as fintechs”, comenta Baer. A agilidade inerente a essas startups permitiu que muitas se destacassem nesse momento de crise aguda. “Resolver problemas criados em situações adversas com a ajuda da tecnologia é a essência do negócio das fintechs; elas já têm esse ‘jeito’ de trabalhar na adversidade”, afirma Perez. “Com a quarentena as pessoas recorreram mais ao e-commerce e aos pagamentos digitais, o que deu tração a startups do segmento”.
De acordo com Garibaldi, a atuação das autoridades monetárias — no mundo e também no País — contribui para a desconcentração bancária e para a criação de um ambiente concorrencial propício para a atuação de empresas mais inovadoras. “A Lei 12.865/13 abriu caminho para a operação de mais players no sistema brasileiro de pagamentos, e desde então vem se configurando uma menor concentração no mercado nacional”, afirma Garibaldi, acrescentando que em 2018 foi promulgada a regulação para as fintechs de crédito. Como resultado dessa movimentação, hoje existe no País uma diversidade maior de credenciadoras e subcredenciadoras, além de plataformas de tecnologias que oferecem pagamentos e ainda não precisam ser reguladas — assim, o espaço fica a cada dia mais dilatado para a atuação das fintechs.
Open banking e sandbox regulatório
Mais recentemente, duas novidades na seara da regulação reforçaram o ecossistema a que pertencem as fintechs: a regulamentação do open banking e a criação do chamado sandbox regulatório. Em linhas gerais, o open banking estabelece que a propriedade dos dados financeiros é do cliente, não do banco. Assim, o detentor das informações pode autorizar seu uso por várias instituições, de forma que elas passam a constituir um ativo que melhore as condições de seu acesso a produtos e serviços financeiros.
Esse sistema favorece as fintechs, que passam a ter ao alcance informações antes guardadas a sete chaves nos cofres dos grandes bancos. “Nesse caso, a cautela deve estar relacionada à segurança dos dados, principalmente porque o Brasil ainda não tem em vigor uma lei de proteção de dados pessoais”, afirma Garibaldi, ressaltando também pontos como o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deveria entrar em vigor no próximo mês de agosto, foi adiada para maio de 2021.
Já o sandbox regulatório permite que a autoridade responsável por determinado segmento dispense as empresas de exigências normativas tradicionais, para que elas possam testar seus produtos e serviços sem correr o risco de operar irregularmente. No Brasil, já adota esse mecanismo a CVM; o BC encerrou a consulta pública da normativa em 31 de janeiro passado e está estudando o texto, enquanto a Susep suspendeu o edital de seleção dos interessados no sandbox por causa da pandemia e ainda não apresentou nova data para retomar o processo.
“As empresas apresentam seus pedidos de adesão ao sandbox e se forem aprovadas seguem adiante com seus projetos. Se eles funcionarem, elas podem pedir os registros tradicionais; caso contrário, podem descontinuá-los”, explica Perez, informando que a Abfintechs participou das discussões com as autoridades para o desenho do modelo dos sandboxes, assim como do open banking.
Amplo espaço para inovar
Ancoradas pelas ações dos reguladores para facilitar as operações, as fintechs brasileiras têm um grande espaço para inovar. “O mercado brasileiro ainda não possui muitos produtos, em alguns casos já comuns no exterior, como o reverse mortgage”, afirma Baer, numa referência a um empréstimo hipotecário que tem como garantia o imóvel e permite ao mutuário acessar o valor livre da propriedade. Mas simplesmente importar modelos estrangeiros não parece ser o melhor caminho para as startups locais. “Mercados diferentes têm desafios diferentes, e o mercado financeiro brasileiro possui muitas particularidades. Não dá para replicar modelos apenas”, avalia o sócio da Redpoint eventures.
O potencial de crescimento das fintechs brasileiras também pode chamar a atenção de investidores de fora, mas Baer observa que é muito difícil um estrangeiro dar certo por aqui enfrentando as idiossincrasias nacionais. “No País falta credit scoring [pontuação de crédito] e grande parte da população é, na prática, analfabeta funcional quando se trata de educação financeira”, analisa. De qualquer maneira, investidas têm acontecido, como observa o diretor-executivo da Abfintechs. “A Transferwise, por exemplo, está abrindo operação no Brasil e pedindo licença para atuar no segmento de câmbio.”
Aquisições de fintechs
Dentro do País, a compra e o investimento em fintechs continua acontecendo — Perez cita recentes aquisições de duas fintechs feitas pela XP e aportes de fundos de venture capital. O impulso vem da necessidade de players maiores de contar com a agilidade e a capacidade de inovação inatas das startups financeiras, características de importância capital neste momento de pandemia. Favorece o mercado nesse aspecto a ampla gama de áreas de atuação das fintechs: elas estão em pagamentos instantâneos, oferta de crédito, gestão financeira, investimentos e seguros, só para citar os principais segmentos.