Nova lei de proteção de dados do Brasil

As oportunidades e os impactos da Letra Imobiliária Garantida (LIG)

Ajuda/Informações de Apoio / 16 de outubro de 2018

17 de Outubro

Programação

No dia 10 de julho, o Senado Federal aprovou o PL 53/2018, embrião do que será a nova lei de proteção de dados pessoais (LGPD) no Brasil. O texto regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Para se adaptar à regulamentação, a iniciativa privada precisará adotar novos processos e rever suas práticas de compliance em privacidade. O PL obriga, por exemplo, que as empresas obtenham consentimento explícito para coleta e uso dos dados pessoais e que ofereçam ao usuário a opção de visualizar, corrigir e excluir esses dados. Também determina as providências a serem tomadas em caso de vazamento de informações, além de criar um órgão regulador — a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) —, responsável pela aplicação e fiscalização da lei. Como essas regras afetam os negócios digitais? Quais mudanças elas exigirão das companhias em termos de compliance? Como lidar com as incertezas e limitações geradas pelas novas obrigações? O que esperar da fiscalização? Essas e outras questões serão debatidas neste workshop. Participe!

8h00 às 8h30

Café de boas vindas

8h30 às 9h30

Painel 1

O que muda com a lei de proteção de dados pessoais no Brasil

Gustavo Artese

É sócio de Artese e Advogados Sócio de Artese e Advogados; Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Master of Laws (LL.M.) pela University of Chicago Law School (E.U.A); Professor de Direito e Tecnologia da Escola Politécnica da USP (Poli-PECE); Chair do Chapter São Paulo do KnowledgeNet da IAPP – International Association for Privacy Professionals; Fellow da Information Accountability Foundation (IAF) no Brasil; Secretário Geral da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC).

Apresentação

9h30 às 10h30

Painel 2

Os impactos da norma sobre as empresas e como se preparar para as novas obrigações

José Pela Neto

Líder das soluções de Cyber Transformation e Crisis Management na Deloitte Brasil, com mais de 13 anos de experiência, em diversas indústrias de missão crítica, liderando time altamente especializado trabalhos de Gestão de Crises, Gestão de Continuidade de Negócios, Resiliência e transformação Cibernética. Oficial de Exército – 2º Ten. R/2 – Infantaria, Especialização em Gestão de Negócios com enfase em Sustentabilidade pela Função Dom Cabral, afiliado ao DRII – Disaster Recovery Institute e certificado CBCP, Auditor Líder do normativo internacional ISO22301 e professor titular de Gestão de Continuidade de Negócios e Gestão de Crises do MBA da FECAP para Governança, Risco e Compliance.

Apresentação

10h30 às 11h00

Intervalo

11h00 às 12h30

Debate

Avanços e desafios impostos pela lei

Além do painelista, participarão do debate:

Matheus Leonel

Profissional com mais de 13 anos de atuação em áreas de Compliance e Gerenciamento de Riscos em diversas empresas e segmentos da economia, estando nos últimos quatro anos à frente das áreas de Riscos e Compliance do Grupo Fleury. Atualmente, coordena também o Grupo de Trabalho de Governança, Ética e Conduta da ABRAMED – Associação Brasileira das Empresas de Medicina Diagnóstica. Atua como professor de MBA e Especializações para temas como Auditoria, Compliance, Riscos e Fraudes, em universidades como FIA e FECAP. É graduado em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), tem especialização em auditoria e é mestre em administração pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP).

Murilo Fidelis

Advogado na Social Miner. É Pós-Graduado em Direito Civil, Direito do Consumo e Processo Civil na Universidade Positivo/PR. Trabalhou durante 5 anos na área pública nos tribunais do Paraná e no campo da pesquisa, segue o estudo do Direito Constitucional, Consumerista e de Dados Pessoais.