Cada vez mais brasileiros investem na Bolsa de Valores através da indústria de fundos, organizada com o fim de captar e investir recursos no mercado, com vantagens sobretudo para o pequeno poupador que, mesmo com poucos recursos, pode acessar gestores bastante qualificados. Para garantir que o pequeno investidor seja ouvido pelas grandes empresas, e que seus direitos sejam respeitados, 35 gestores de recursos formaram a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Juntos, esses fundos têm R$ 50 bilhões em recursos sob gestão.

O mercado de capitais brasileiro passou por uma evolução muito positiva nos últimos anos, com cinco grandes mudanças que o estimularam. São elas:

i) A nova Lei das S.As, que traz o tag along e aumenta a transparência dos balanços;
ii) A nova Lei de Falências, aumentando o potencial de solução de empresas em situações difíceis;
iii) O fim da CPMF para investidores pessoas físicas. Hoje eles representam 28% do volume financeiro transacionado em 1 dia, contra 10% há alguns anos;
iv) Lei 10.303, de out/2001, que melhorou a capacidade da CVM de fiscalizar o mercado e ampliou seus poderes;
v) O Novo Mercado da Bovespa, que mudou de forma definitiva a cultura de governança corporativa no Brasil.

Entretanto, se, por um lado, estes avanços melhoraram sobremaneira o mercado, por outro ainda são insuficientes para garantir que, principalmente em mudanças societárias, como incorporações, os direitos sejam preservados.

O caso das incorporações talvez gere hoje as situações mais gritantes, muitas vezes impondo enormes perdas para os minoritários. Em primeiro lugar, a lei tem permitido que o processo de incorporação ocorra sem defesa ou discussão junto a esses acionistas.

Em segundo, e mais importante, a lei diz que a empresa avaliadora tem de apresentar “laudo fundamentado”, deixando claros seus critérios de avaliação. Também estabelece que tanto a empresa quanto o avaliador responderão aos acionistas “pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo na avaliação dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido.”

O problema, para os minoritários, é que quase tudo cabe nos laudos. Sobram exemplos de abuso em sua confecção porque muitas vezes há um óbvio conflito de interesse dos avaliadores contratados, com enormes discrepâncias nos resultados. Vide o caso da Acesita, em que entre a avaliação dos controladores e a dos minoritários encontrou-se uma diferença de 132% no valor da empresa.

Que fique claro, não almejamos que o regulador impeça as empresas de atuar dentro de um grau de liberdade razoável. Também entendemos que não compete à CVM opinar sobre o valor. Queremos nos ater às ilegalidades praticadas e exigir a responsabilização dos avaliadores e dos subscritores, criando limites e constrangimentos.

Movidos pelo dever fiduciário, devemos contribuir com o regulador através de idéias e sugestões. Acreditamos que nossos interesses coincidam em muito. Queremos ser um fórum para debater as múltiplas interpretações causadas pelas lacunas da lei e propor normas que transformem o mercado num ambiente mais seguro para o acionista minoritário. Por fim, reduzir as constantes agressões à lei societária e tornar o mercado de capitais uma fonte segura de financiamento.