“Deixar o tempo passar e acreditar.” É essa a receita de Armínio Fraga para o mercado de capitais nos próximos anos, depois de construída boa parte da infra-estrutura regulatória necessária para uma relação mais equilibrada entre acionistas controladores e minoritários. Em entrevista concedida à Capital Aberto, ele recorda o passado e pensa o futuro deste importante capítulo na história do mercado de capitais brasileiro.

Como você recebeu a idéia do Novo Mercado na época em que o projeto lhe foi apresentado?
Para mim, foi amor à primeira vista, e o que mais me chamou a atenção foram os padrões de governança. Era um paradoxo que o Brasil atraísse tantos recursos em investimento direto e praticamente zero em investimentos na bolsa. Tinha algo errado com a engrenagem do mercado financeiro em relação ao resto da economia e o Novo Mercado parecia ser uma boa solução para isso. Sabíamos que, quando uma empresa se organiza bem e assume um bom padrão de governança, consegue atrair capital com custo baixo, o que, sem dúvida, seria um atrativo para novas companhias chegarem à bolsa.

Como você participou do projeto?
Coordenava na época um grupo de mercado de capitais que pensava esses temas e que eu acompanhava de perto. Ali reuníamos todos os responsáveis pelas várias agências. Nós tínhamos a visão de que o mapa não estava completo e vimos que um dos elementos que faltava foi justamente esse que o Novo Mercado veio suprir. Quem se envolveu mais na época foi o José Luiz Osorio (então presidente da Comissão de Valores Mobiliários) e eu. Mas o trabalho que realmente importa, ou seja, a estruturação e a construção do Novo Mercado, foi todo da Bovespa. Nós demos só algumas contribuições.

Quais, por exemplo?
Nós influenciamos a discussão no sentido de que fossem implementados critérios difíceis de serem atingidos. Achávamos que, quanto mais rigorosos fossem os critérios, melhores seriam os efeitos no longo prazo.

Outros países preferiram, ao invés de implementar regras muito rígidas, modelos mais baseados em princípios. Entre regras rigorosas e um conjunto de princípios gerais para a auto-regulação, qual dos dois modelos você prefere?
Acho que o próprio mercado vai evoluir e que sempre existem vários caminhos para isso acontecer. A forma como a Bovespa desenhou os segmentos diferenciados foi muito inteligente, porque existem duas subcategorias e não apenas uma solução radical, do tipo tudo-ou-nada. Acredito que, com o tempo, cada empresa listada nesses segmentos passará a ser analisada de forma mais abrangente. Não é razoável achar que essa mera classificação, por si só, seria suficiente para que alguém pudesse avaliar se um investimento é bom ou não. Isso facilita a vida de quem está olhando, mas é claro que não é suficiente.

Quando discutimos o futuro do Novo Mercado, ouvimos de algumas pessoas dúvidas sobre a necessidade de este segmento se manter no longo prazo, uma vez que, com o tempo, a governança estará consolidada e os emissores vão conhecer bem o que os investidores querem encontrar nas companhias. O que você acha? O Novo Mercado será necessário para sempre?
Eu acho que sempre vai ser necessário sim, afinal, não há custo em se manter o Novo Mercado. É possível, inclusive, que, no futuro, a gente tenha mais empresas dentro do Novo Mercado do que fora dele. Mas acho que também vão existir os emissores que preferirão ficar fora e que a divisão em níveis continuará existindo.

Algumas pessoas até defendem que o Nível 2 seria mais do que razoável e até melhor do que o Novo Mercado, uma vez que o investidor tem voto apenas nas situações em que mais precisa dele. Você, como investidor, prefere um modelo como o do Nível 2, ou como o do Novo Mercado, com voto para todos os acionistas?
Como alguém de visão liberal, eu acredito que o melhor é existirem as duas coisas e o mercado ter o poder de decidir. Às vezes o investidor está disposto a abrir mão do direito a voto se conseguir um preço melhor, por exemplo. Você tem que ver o custo disso. Ou, talvez, ele prefira mesmo delegar a gestão totalmente para os administradores e votar somente quanto lhe interessa. Mas não é possível decidir isso a priori. Além do mais, acho que a sinalização dada pelo Novo Mercado é muito positiva e isso, sim, tem grande valor para o mercado.

Ou seja, você acredita que há investidores para os dois modelos?
Sim, com certeza. Eu me lembro muito bem que, naquela época, muita gente defendia a proibição da emissão de ações preferenciais. Eu não gosto de nada disso, acho que não tem que proibir. Ninguém compra a preferencial achando que vai ter o direito a voto. O investidor sabe muito bem o que está levando.

Depois da evolução dos últimos anos e da consolidação do Novo Mercado, quais os próximos passos para o mercado de capitais brasileiro?
Acho que, daqui para frente, as inovações tendem a ser mais graduais. Os passos mais importantes já foram dados. Não acredito que essas mudanças vão passar por grandes reformas na Lei das S.As ou pela criação de outros segmentos como o Novo Mercado. Vejo apenas questões pontuais, como um amadurecimento da jurisprudência da CVM e dos gestores de recursos, que estão começando a se acostumar com a idéia de que é bom investir a longo prazo. O juro real baixando no médio prazo também vai ajudar. Aprimoramentos, claro, sempre vão surgir. Mas acho que já temos um arcabouço bastante suficiente.

Você não vê a necessidade de mudanças na Lei das S.As?
Acho que algumas coisas poderiam ser modificadas, mas são pontuais. O caminho geral está razoavelmente bem definido e a questão agora é deixar o tempo passar e acreditar. Acho que esse é o modelo que dá certo.