Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, em janeiro, a instalação de programas de compliance deixou de ser encarada pelas companhias como luxo e ganhou ares de necessidade. Afinal, ter uma estrutura de conformidade eficiente pode atenuar as pesadas punições impostas pelo texto legal. As companhias cujos funcionários forem pegos no ato de fraudar uma licitação, pagar propina a agente público ou contratar laranja, por exemplo, poderão pagar multa de 0,1% a vultosos 20% de seu faturamento bruto.

Diante da urgência de disseminar uma cultura de cumprimento às regras nas organizações, uma questão veio à tona no workshop “Os desafios da implementação da Lei Anticorrupção”, promovido recentemente pela CAPITAL ABERTO: valeria a pena criar metas de bônus ligadas a compliance?

A pergunta dividiu opiniões no evento. Para Ana Carolina de Salles Freire, diretora de compliance da AES Eletropaulo, e Fernando Palma, diretor-executivo de compliance da EY (antiga Ernst & Young), a iniciativa pode ser uma boa ideia. “Ela colabora na implementação da cultura, porque atinge o bolso”, comentou Ana. Já Wagner Giovanini, diretor de compliance da Siemens Brasil, pondera que “não se pode premiar alguém por fazer a coisa certa”.

Nos Estados Unidos, onde a cultura de compliance é mais difundida, há quem siga a ideia. É o caso do Walmart, que vincula o bônus anual de alguns de seus executivos ao alcance de metas de conformidade, como “a implementação de melhorias no relato e na investigação de denúncias de irregularidades”. Cabe ao comitê de auditoria da varejista americana verificar se os objetivos estão sendo cumpridos. Os executivos devem reportar trimestralmente ao órgão os avanços feitos na efetivação do programa de compliance, o que inclui cumprimento às normas e aos controles, treinamento e monitoramento. Caso as metas não sejam alcançadas, os diretores podem ter seu bônus em dinheiro reduzido ou até mesmo eliminado.

Não se trata de mero apego a boas práticas. A companhia tem gastado milhões para investigar denúncias de propinas pagas por funcionários para acelerar a abertura de lojas no México, bem como de outros subornos na China, no Brasil e na Índia.