A maior reforma financeira dos Estados Unidos desde 1930 é cercada de controvérsias desde o começo de sua tramitação no Congresso. Questões como as regulações de derivativos e de hedge funds foram objetos de discussões acaloradas. Depois de a lei ter sido sancionada pelo presidente Barack Obama em 21 de julho, porém, o destaque tem sido um assunto que praticamente passou despercebido no processo de aprovação da lei: o incentivo aos delatores.

A seção 922 da Lei Dodd-Frank instituiu polpudos incentivos financeiros para quem denunciar violações de leis relacionadas ao mercado de capitais. Se as informações fornecidas pelo dedo-duro ajudarem uma ação de fiscalização da Securities and Exchange Commission (SEC), e esta render, pelo menos, US$ 1 milhão em multas, o delator terá direito a até 30% desse valor.

O medo dos críticos é que a medida prejudique os programas internos de conformidade (compliance) das empresas. Isso porque, se um funcionário descobrir um problema na companhia, vai preferir denunciar — e obter um polpudo prêmio — a informar seus superiores e resolver a questão internamente.

“A seção 922 cria um ambiente mais desafiador para as empresas detectarem e remediarem seus eventuais desvios de conduta. As companhias devem, o quanto antes, adaptar seus programas de compliance e controles internos à nova realidade”, disse o professor de direito Wayne Carlin, ao site da Universidade de Harvard.