A Securities and Exchange Commission (SEC) está perto de finalizar a esperada reforma na regulamentação das agências de rating — figuras que foram postas na berlinda na tormenta da crise financeira deflagrada em 2008. As propostas do xerife do mercado de capitais norte-americano, condensadas em um documento de mais de 500 páginas, foram colocadas em audiência pública no último dia 18.

“As boas classificações equivocadamente conferidas aos produtos estruturados contribuíram significativamente para a crise. Com as novas regras, pretendemos fortalecer a integridade e melhorar a transparência das agências de rating”, declara Mary Schapiro, presidente da SEC.

Um dos pontos da reforma estabelece a obrigatoriedade de as agências produzirem um relatório anual, no qual informem a estruturação de seus controles internos e sua efetividade. A questão dos conflitos de interesse também é atacada no novo documento. Um caso comum no país, em que o analista, concomitantemente ao trabalho usual, atua na área de vendas ou marketing de produtos e serviços oferecidos pela agência, não será mais permitido.

As agências também deverão fazer uma análise do comportamento de ex-funcionários. “Se algum deles participar de um rating e, no período de um ano, for contratado pela entidade analisada, a agência deve reavaliar o caso e revisar a classificação se identificar conflito de interesses”, cita o documento, que ficará 60 dias em consulta pública.