A temporada de assembleias anuais vem aí, e nós, na CAPITAL ABERTO, estamos ansiosos por assistir aos seus episódios. Várias companhias deverão estrear o sistema de procurações eletrônicas e de pedidos públicos de voto instituído pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no fim do ano passado. Nossos leitores acompanharam em primeira mão os passos dessa invenção. Ela foi capa da edição 68 (abril de 2009), que circulou no mesmo dia da divulgação da primeira minuta da Instrução 481 apresentada a audiência pública.

Ao criar regras que incentivam os acionistas a formalizar propostas alternativas para as assembleias, a CVM deu um passo fundamental para transformar esses encontros em símbolo verdadeiro de democracia societária. A dúvida agora é se o mercado — leiam-se as companhias e os investidores — está disposto a fazer desse passo uma caminhada. Entraves não faltam para que a novidade se revele, na prática, apenas mais um item protocolar da lista das burocráticas assembleias de acionistas no Brasil.

O primeiro e mais realista obstáculo é o fato de a maior parte das companhias brasileiras ainda ter um acionista ou grupo com o controle acionário garantido pela posse de mais da metade das ações com voto. Isso, de cara, já desestimula os investidores a apresentarem algum tipo de proposta concorrente à da administração em grande parte dos temas discutidos em assembleia. O segundo é a inércia de uma cultura e de hábitos há muito impregnados. Vários investidores e executivos estão totalmente confortáveis com o status quo vigente, em que as assembleias apenas encenam o apoio a decisões sobre as quais não se tem influência ou mesmo informação.

Esse apego ao passado evita até que algumas soluções operacionais ganhem êxito. Um exemplo claro é a obrigação de consularizar e notarizar os votos de estrangeiros. Embora esses ritos tenham sido enfaticamente dispensados pela CVM, algumas companhias vêm mostrando resistência para se desapegar deles. Também não se sabe se os investidores vão usar os recursos oferecidos pela nova instrução. Devido às razões já mencionadas, o ativismo de acionistas não é, ao menos por enquanto, um ponto forte no Brasil. E mesmo lá fora muitos investidores têm como política não votar nas assembleias.

Mas é verdade também que muitas dessas teias de aranha estão sendo removidas pelas próprias forças do mercado. Aqui, empresários estão cada vez mais abertos a deixarem suas posições de acionistas controladores para assumirem fatias minoritárias em companhias fortemente capitalizadas. Lá fora, persiste a pressão para que investidores exerçam o seu voto e façam a parte que lhes cabe na supervisão das práticas corporativas.

O que temos hoje com a Instrução 481 é uma ótima oportunidade de auferir publicamente o potencial de cada uma das nossas companhias vir a ser democraticamente governada. O resto são cenas dos próximos capítulos.