Inusitadamente, as ofertas de renda fixa registradas e não registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atingiram em 2009 o mesmo volume: R$ 30 bilhões. Em número, as emissões sem registro superaram as que seguiram o protocolo do regulador, alcançando a marca de 177, contra 116 registradas. Algumas ofertas são dispensadas de registro mediante pedido à CVM. Mas a grande responsável por esse resultado é a Instrução 476 da CVM, em vigor há um ano. A norma criou a figura das ofertas públicas “com esforços restritos”, que inclui a dispensa automática dos ritos tradicionais de homologação. Em 2009, somaram R$ 26,2 bilhões em 105 distribuições.

O apelido desse tipo de oferta se justifica pelo fato de seu esforço de venda se limitar a 50 investidores qualificados, com compromisso de aplicar a partir de R$ 1 milhão. De acordo com as regras, no máximo 20 investidores do total abordado são permitidos na operação. Ações não podem ser vendidas pelo mecanismo. Apesar das restrições, os números comprovam que o instrumento fez sucesso. Além da agilidade propiciada pela ausência da etapa de registro, que pode levar mais de um mês, as portas fechadas do mercado no primeiro semestre de 2009 incentivaram as companhias a recorrerem à 476.

Para Ciro Giannini, superintendente de mercado de capitais do Banco Espírito Santo (BES), a instrução caiu como uma luva para companhias que não conseguiam acessar o mercado e nem queriam contrair empréstimos com o consequente pagamento do imposto sobre operações financeiras (IOF). Com o cenário favorável para captações públicas em 2010, provavelmente as ofertas via 476 perderão relevância, acredita o executivo. Isso porque, numa oferta pública tradicional, o emissor consegue definir taxas de remuneração mais atrativas por meio do processo de formação de preço (bookbuilding), inexistente na 476.