O cerco em torno dos crimes contra o mercado de capitais está se fechando. Nos próximos dias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) formalizarão um acordo de cooperação que facilitará a troca de informações e de técnicas de investigação, o que promete agilizar as averiguações conduzidas por esses órgãos (veja artigo na página 62). O combate aos ilícitos de insider trading é um dos alvos. No âmbito administrativo, cabe à CVM apurar as negociações baseadas no uso de informação privilegiada. Na esfera criminal, a condução do caso é da PF. Mas o convênio pode, por exemplo, servir para que a CVM ajude a polícia a subsidiar um pedido de quebra de sigilo telefônico feito ao poder judiciário – e, quem sabe, obter dados que comprovem o crime.

O acordo com a PF soma-se ao convênio que a CVM mantém, desde 2008, com o Ministério Público Federal (MPF). Foi essa articulação estatal que viabilizou os primeiros casos de bloqueio de recursos decorrentes de insider trading (no episódio da compra do Grupo Ipiranga por um consórcio de empresas lideradas pela Petrobras). “Esse canal que liga as três instâncias permite, além da troca de informações, a formação de uma estratégia conjunta”, avalia Alexandre Pinheiros dos Santos, procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da CVM.

A atuação conjunta da CVM com a Polícia Federal tem um pano de fundo importante. Os casos de insider trading estão cada vez mais chegando à esfera criminal. O episódio da Sadia foi apenas o primeiro deles. Na ocasião, executivos da empresa e do ABN Amro foram denunciados por movimentar ações da Perdigão de posse da informação, até então não divulgada, de que a Sadia faria uma oferta pela concorrente. “Mas esse não é o único caso de repercussão penal já detectado. Outros, que ainda não foram divulgados, também poderão ser alvos de decisão judicial ou denunciados pelo Ministério Público”, afirma Pinheiro dos Santos.