Projeto de lei nos EUA quer facilitar IPO para pequenas e médias

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 101 / 1 de janeiro de 2012
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Democratas e republicanos podem discordar em vários assuntos, mas um deles é consenso: os Estados Unidos precisam criar empregos, e, para tanto, é preciso que pequenas e médias empresas tenham acesso a capital para crescer e contratar funcionários. Pensando nisso, Charles Schumer, do partido Democrata, e Pat Toomey, do Republicano, juntaram forças para aprovar uma lei que visa a isentar companhias de menor porte interessadas em fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de cumprirem determinadas regras aplicáveis às sociedades de capital aberto.

Destinada a empresas com faturamento anual inferior a US$ 1 bilhão, a lei prevê que esses emissores tenham algumas regalias: poderão apresentar, para registro no regulador, as duas últimas demonstrações financeiras auditadas, em vez de as últimas três; estarão isentos de adotar o say on pay, prática que dá direito aos acionistas de votarem sobre o teor do pacote de remuneração dos administradores; e poderão retardar a contração de um auditor externo para verificar os controles internos da empresa. A lei também pretende dar mais visibilidade aos negócios dessas companhias. Para isso, a proposta é permitir que corretoras ligadas aos bancos de investimento que coordenam a oferta desses emissores escrevam relatórios de análises sobre eles antes do IPO, algo que a Securities and Exchange Commission (SEC) não autoriza atualmente.

“Em tempos difíceis, é fundamental darmos às pequenas e médias empresas o espaço que precisam para ter acesso ao mercado de capitais”, disse Schumer, em comunicado. Segundo o senador, as companhias poderão usufruir dos benefícios dados pela lei por um período máximo de cinco anos. As vantagens acabam antes caso o faturamento anual extrapole US$ 1 bilhão ou o valor do montante de papéis em circulação supere US$ 700 milhões.

A legislação faz parte de uma série de projetos em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado para facilitar o crescimento de pequenas e médias empresas. A dificuldade é achar uma forma de ajudá–las a captar recursos, sem comprometer a segurança dos investidores. Paralelamente aos projetos de lei propostos, a Securities and Exchange Commission (SEC) analisa, atualmente, se há regras que restringem indevidamente o crescimento de empresas emergentes.


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Tags:  IPO EUA SEC Charles Schumer pequenas e médias empresas Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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