Austrália pretende diminuir poder de minoritários para convocar assembleias

3/11/2014

Legislação e Regulamentação/Internacional / 3 de novembro de 2014
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Hoje, na Austrália, qualquer grupo de cem acionistas, independentemente da fatia que detenham do capital da empresa, pode convocar uma assembleia para discutir questões da companhia. O governo pretende acabar com a regra, conhecida como 100-Member Rule, em vigor há décadas. A motivação é eliminar burocracias e regulações excessivamente rígidas. O dispositivo que permite convocação de assembleia por acionistas ou grupo de acionistas com 5% ou mais do capital votante deve permanecer intacto.

O Business Council of Australia (BCA), associação de diretores de companhias, apoia o intento do governo, dizendo que a regra dá poder excessivo e desproporcional a minoritários e traz custos desnecessários a empresas. Segundo o BCA, os custos para promover uma reunião de acionistas extraordinária podem chegar a 1 milhão de dólares australianos (R$ 2,2 milhões).

Em documento endereçado ao Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda), a associação disse que “o gatilho atual requerido para convocar assembleia (menos que 0,05% dos acionistas em muitas companhias) permite que um grupo de sócios imponha custos adicionais sobre outros”. Já a Australian Shareholders’ Association (ASA) é contra a eliminação da regra. Afirma que a ferramenta foi usada apenas quatro vezes em 30 anos para convocar uma reunião e 11 vezes para adicionar pautas em assembleias ordinárias. De acordo com seu argumento, o correto seria dar ainda mais poder a minoritários, permitindo que eles incluam propostas na pauta da reunião com apenas dez assinaturas.




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