Doações veladas

Companhias fazem contribuições milionárias a partidos políticos, mas não mostram os valores aos seus acionistas

Governança Corporativa/Reportagem/Edição 113 / 1 de janeiro de 2013
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Telêmaco Borba, cidade localizada na região dos campos do Paraná, é conhecida como a capital nacional do papel. Com cerca de 70 mil habitantes, abriga a maior fábrica do produto na América Latina: a Fazenda Monte Alegre, empreendimento da Klabin S.A. O vínculo entre a companhia e a cidade é antigo: data da década de 40, quando Horácio Klabin chegou à região disposto a dar continuidade aos negócios da família. Neste ano, o governo de Telêmaco Borba passará das mãos de Eros Araújo (PMDB) para as de Luíz Carlos Gibson (PPS), prefeito eleito no primeiro turno que derrotou Waldomiro Bereza, o candidato da situação. Apesar de divergirem sobre os rumos da cidade, Gibson e Bereza contaram com um apoio financeiro comum em suas campanhas: o da Klabin, maior produtora e exportadora de papéis do Brasil. No total, a companhia doou R$ 89 mil aos candidatos, dos quais Bereza recebeu a maior parcela, de R$ 20 mil; Gibson ficou com R$ 14,5 mil; e os demais partilharam o restante. No total, a empresa doou R$ 615 mil a candidatos e comitês de partidos de todo o País em 2012.

O envolvimento da Klabin em eleições não é novidade: a companhia financiou campanhas políticas nos últimos cinco pleitos municipais, estaduais e nacionais, entre 2002 e 2010. O acionista que quiser saber os valores doados, contudo, precisará vasculhar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual são compiladas as informações declaradas pelos partidos políticos. A empresa não divulga as cifras das contribuições — ou a política que as norteia — em sua página na internet dedicada aos investidores. A omissão em relação ao tema não é exclusividade da Klabin. Uma análise feita pela CAPITAL ABERTO das informações contidas no site do TSE revela que nenhuma das 20 companhias abertas que mais contribuíram com campanhas na última eleição municipal havia divulgado os números aos investidores, ao menos até o fechamento desta edição. Os formulários de referência e as demonstrações contábeis dessas empresas no ano de 2010 também não mencionavam as contribuições feitas nas eleições estaduais e nacionais daquele ano — a única exceção é o Itaú Unibanco, como veremos adiante.

Nesse grupo, consta, por exemplo, a mineira MRV. Dentre as incorporadoras listadas na BM&FBovespa, ela foi a que mais destinou recursos a campanhas em 2012: R$ 10,3 milhões. Doou a partidos, diretórios e candidatos — só estes últimos receberam R$ 2,6 milhões. Foram agraciados vereadores e prefeitos das cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem e outras. As contribuições para comitês e partidos totalizaram cerca de R$ 7,6 milhões — os comitês mais beneficiados foram os do PT, em Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André e São Bernardo do Campo. Contatada pela reportagem para explicar o motivo de não prestar contas dessas cifras aos acionistas, a empresa preferiu não conceder entrevista.

O desembolso de R$ 10,3 milhões é representativo em uma companhia como a MRV. É mais que o dobro dos honorários pagos a todos os seus conselheiros de administração e diretores nos nove primeiros meses de 2012, cuja soma atingiu R$ 4,7 milhões. Vale notar que outras despesas no patamar do montante destinado aos políticos estão devidamente destacadas nas notas explicativas — como, por exemplo, os gastos de R$ 10,4 milhões com água, luz e telefone no acumulado até setembro.

O quadro evidencia o descaso das companhias em seguir as melhores práticas de governança recomendadas. O código do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) é categórico: anualmente, a organização deve divulgar, de forma transparente, todos os custos oriundos de suas atividades voluntárias — inclusive políticas. “Se a empresa não publica essa informação, gera uma desconfiança no investidor de que possa de ter feito algo ilícito”, observa Eliane Lustosa, conselheira de administração do IBGC.

Exceção à regra, o Itaú Unibanco tem como prática divulgar as contribuições a eleições políticas em seu relatório anual. As doações realizadas pelo banco para candidatos de todas as regiões do País somaram R$ 23,7 milhões em 2010. Na última eleição municipal, o Itaú Unibanco doou aproximadamente R$ 2,7 milhões, principalmente para políticos de Minas Gerais e Pernambuco, segundo dados do TSE.

Exceção à regra, o Itaú Unibanco tem como prática divulgar as contribuições em seu relatório anual

POUCO INCENTIVO — Atualmente, não há regulamentação que obrigue as companhias abertas a publicar suas políticas de doações a políticos ou divulgar os valores doados e os respectivos beneficiados. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa deve divulgar a contribuição por meio de fato relevante se julgá-la significativa, nos termos da Instrução 358/02. Esse entendimento fica a critério da administração. A única obrigação que as companhia têm, sejam elas abertas ou fechadas, é a de declarar e discriminar à Receita Federal o valor e o destino das doações. Desse modo, a única orientação que existe para divulgação ampla desses números está nos códigos de governança.

Assim como o IBGC, o International Corporate Governance Network (ICGN), entidade que une grandes investidores em favor das boas práticas, defende que as companhias tornem públicos seus gastos com política, bem como as finalidades desses recursos. O Corporate Governance Codes and Principles, da África do Sul, é mais radical: diz que as empresas devem se manter apolíticas e repudia a contribuições a partidos.

A falta de transparência sobre o assunto também é um problema nos Estados Unidos. Atualmente, tramita na Securities and Exchange Commission (SEC) uma petição assinada, em agosto, pelo Committee on Disclosure of Corporate Political Spending, criado pelo diretor do Programa de Governança Corporativa da Escola de Direito de Harvard, Lucian Bebchuck. O grupo, composto de outros nove professores de direito de renomadas universidades norte-americanas, quer tornar obrigatória a publicação de gastos com atividades políticas pelas companhias de capital aberto do país.

A petição está acompanhada de um estudo de autoria de Bebchuck, que aponta uma maior preocupação dos investidores em obter dados relacionados às atividades políticas das empresas. A afirmação tem como base um estudo da própria SEC: 21,4% dos investidores entrevistados pela agência em 2012 foram a favor da transparência dessas informações, ante 11,2% na sondagem anterior, em 1992. Os que se opuseram à petição centraram seus argumentos no custo adicional que a contabilidade dos gastos pode gerar, caso a empresa venha a ter que contratar uma auditoria especializada, por exemplo. Por fim, a análise reafirma que a divulgação dessas informações é essencial para alinhar os interesses dos acionistas com os da organização e que os custos adicionais não justificam o abandono da medida. “O pleito recebeu o número recorde de mais de 300 mil comentários, a maioria deles favorável. Acredito que a SEC vai reconhecer isso”, ressaltou Bebchuck à CAPITAL ABERTO.

O Council of Institutional Investors (CII) — organização que reúne 130 fundos de pensão, com mais de US$ 3 trilhões sob gestão — é outro grupo que reivindica um aumento da prestação de contas sobre doações políticas nos Estados Unidos. Em outubro, enviou uma carta à SEC na qual ratifica o direito dos acionistas de saberem como a empresa usa seus recursos para fins políticos. “Os investidores têm direito a essa informação. É preciso se assegurar de que as doações a políticos geram valor para a empresa, ou, ao menos, não a prejudica”, afirma Amy Borrus, diretora do CII.

REGRAS DO JOGO — Além dos valores, os institutos e códigos de governança recomendam a divulgação de cartilhas detalhando procedimentos para doações políticas. O IBGC diz que, a fim de assegurar maior transparência sobre os recursos de seus sócios, as organizações devem elaborar uma política sobre suas contribuições voluntárias — e que o conselho de administração deve ser o órgão responsável pela aprovação de todos esses desembolsos.

Dentre as 20 empresas analisadas pela reportagem, 13 possuem, em seus códigos de conduta, algumas linhas dedicadas ao tema das doações políticas. Contudo, em vez de usarem o espaço para dizer se fazem doação e os critérios utilizados, elas basicamente mencionam sua preocupação em respeitar a legislação vigente, que regulamenta as formas de doação — se eletrônica, via site do candidato, ou por depósito bancário, por exemplo. Para Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), especialista no processo de financiamento de campanhas no Brasil, as companhias evitam a transparência por entenderem que a divulgação dessas informações pode comprometer futuros negócios com governos de partidos diferentes.

Nesse aspecto, mais uma vez, o Itaú se diferencia. Os critérios que norteiam as doações estão disponíveis em uma cartilha clara, publicada no site de relações com investidores do banco. O material atesta a criação de um conselho consultivo que analisa, aprova e executa os pedidos de doação — o Itaú não doa a comitês ou partidos, só a candidatos. Antes de fazer o desembolso, o órgão analisa o histórico do político e verifica se ele se identifica com os valores da ética e da democracia. São vetadas contribuições a nomes que tenham sido condenados na esfera penal, a não ser por crimes considerados “de menor potencial ofensivo”, como contravenção e violação de domicílio, por exemplo.

Apesar de condicionar a contribuição ao histórico ilibado do candidato, o Itaú Unibanco acabou fazendo uma doação a quem não merecia. Em 2010, destinou R$ 150 mil a Demóstenes Torres, em sua campanha para senador de Goiás. Eleito, o parlamentar teve seu mandato cassado em julho de 2012 por manter envolvimento e praticar tráfico de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira. “O ex-senador Demóstenes era o verdadeiro ícone da moralidade no Congresso Nacional. Não havia nenhum indício de sua ligação com o Cachoeira”, esclarece Cícero Araújo, diretor de relações institucionais e governo do Itaú Unibanco.

PARA O FUTURO — Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), acredita que, no longo prazo, esse tema poderá ser discutido pela entidade. “Os acionistas têm de entender quais são os motivadores que trabalham sobre a companhia”, analisa. Para Paulo Veiga, diretor de análise da Mercatto Investimentos, cujos fundos aplicam em ações de Itaú Unibanco e MRV, a destinação dos recursos da empresa deve sempre chegar ao investidor com transparência, especialmente quando o gasto visa a uma utilidade pública. O mesmo posicionamento tem Marcos De Callis, diretor de investimentos da Schroders Brasil, que investe em Klabin. “Se a empresa faz contribuições, é interessante que os acionistas minoritários saibam qual o volume delas e os critérios utilizados”, acredita. Em dois anos, as companhias abertas brasileiras terão uma nova oportunidade de prestar contas aos acionistas sobre seus gastos com política. E os investidores, mais uma chance de pressioná-las em favor da transparência.


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