Está em fase final de formalização na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A constituição dessa entidade jurídica permitirá ao comitê ter receita própria para desenvolver suas atividades e promover cursos gratuitos de formação e especialização de contadores. O CPC foi criado em 2005 para emitir as normas contábeis brasileiras e, desde então, funciona graças a doações e ao trabalho de profissionais voluntários.

Uma das potenciais fontes de recursos do CPC é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O comitê pode abocanhar um naco da receita da autarquia proveniente da celebração de termos de compromisso, dispositivo que encerra processos administrativos em andamento através, principalmente, do ressarcimento financeiro de eventuais danos ao mercado. Para isso, é preciso que o CPC seja indicado pelo processado como destinatário do dinheiro (e tenha também o aval da autarquia).

O trabalho e a estrutura organizacional em funcionamento no CPC não mudam com a criação da Fundação. “Teremos uma pessoa jurídica formalizada e transparente, responsável pela captação de recursos e por sua destinação às atividades do comitê”, explica Alfried Plöger, coordenador de relações institucionais do CPC. Uma das metas é conseguir capital regular para financiamento das atividades, nos mesmos moldes do que acontece com o International Accounting Standards Board (Iasb), emissor das normas internacionais. “O Iasb conta com contribuições voluntárias e regulares, especialmente de empresas”, conta Plöger, que também cogita obter recursos através das linhas de financiamento do Banco Mundial.