Envolvida no maior escândalo de corrupção corporativa do Brasil nos últimos anos, a Petrobras está sem balanço. A última demonstração financeira a contar com o aval da PwC, sua firma de auditoria independente, é de setembro — desde então, a companhia divulgou apenas um balanço pró-forma, em janeiro, que não contabiliza as perdas por corrupção. Os números oficiais são extremamente aguardados porque servirão de base para uma série de processos judiciais de investidores que buscam ressarcimento. Nos Estados Unidos, ações coletivas foram iniciadas e tentam responsabilizar tanto a estatal quanto seus administradores. Mas, no caso de problemas nas demonstrações financeiras, é certos os dois responderem?

“A responsabilidade é do administrador, não da empresa. Ele tem uma relação privilegiada com a companhia, por deter todas as informações e escolher quais serão divulgadas”, raciocina o advogado Edison Fernandes, sócio do escritório Fernandes Figueiredo. Ele explica que, do ponto de vista prático, há ainda outro argumento: “Se todos os acionistas ou todos os contratantes da empresa entrarem com uma ação contra ela, eles próprios pagarão [caso haja indenização]”, ressalta.

É por conta disso que os balanços anuais devem ser formalmente aprovados pelo conselho de administração (os informativos trimestrais, apesar de dispensados do trâmite, não isentam os executivos de suas responsabilidades, segundo interpretação da CVM dada a pedido da Amec). De acordo com o artigo 153 da Lei das S.As., o administrador da companhia deve ter, no exercício de suas funções — que incluem assegurar o reflexo da situação financeira da companhia nos balanços —, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na gestão de seus próprios negócios. “O ser humano cuidadoso, ao olhar uma DF [demonstração financeira], questiona. O Brasil precisa traduzir o que é ser diligente”, provoca Richard Blanchet, diretor de negócios da CSN e redator da cartilha do Grupo de Trabalho (GT) Interagentes sobre responsabilidade do administrador.

Outro fator que tem aumentado a percepção de risco por parte do administrador é a adoção do International Financial Reporting Standards (IFRS). Por serem menos descritivas, as normas internacionais de contabilidade, adotadas integralmente no Brasil desde 2010, exigem que seu cumprimento respeite as particularidades da empresa. Com isso, a capacidade a interpretação dos gestores fica mais evidente. “Para que serve um balanço? Para que o leitor avalie o julgamento da empresa e do preparador em relação à expectativa de fluxo de caixa”, resume o professor Nelson Carvalho, da FEA-USP. “Conforme aceitamos que as demonstrações financeiras têm missão prospectiva, afloram responsabilidades que já existiam”, enfatiza.

A responsabilidade crescente não se reflete, entretanto, no preparo daqueles que ocupam assentos em conselhos de administração e diretorias estatutárias, na visão de Blanchet. “Falta ao gestor consciência dos riscos de sua tomada de decisão”, afirma. De acordo com ele, fazer as perguntas necessárias ao se deparar com as demonstrações financeiras, ainda que não conheça em detalhes cada item do balanço, é uma das formas de ser diligente. E aqui mora uma barreira cultural a ser vencida. “O executivo questionador é tido como chato; e responder ‘não sei’ é algo considerado vergonhoso”, observa.

Conselheiro, Thomas Brull pondera se não estaríamos dando à contabilidade um excesso de protagonismo: “Será que ela não está ocupando um papel, dentro dos conselhos, que deveria ser da estratégia, da criação de valor e do alinhamento dos vários stakeholders?”, questiona. Na opinião de Carvalho, a resposta é não, e o motivo de sua importância é simples: “No cockpit de um avião moderno, aquela parafernália de painéis equivale à contabilidade. É ela que orienta o piloto a decolar, voar com segurança e pousar.”

Ilustração: Rodrigo Auada

A responsabilidade do administrador na contabilidade foi tema do segundo encontro do Grupo de Discussão Contabilidade, realizado em março, em São Paulo. Veja mais aqui.