A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cogita regulamentar a função de seu braço direito nas empresas de investimento. O profissional responsável pelo monitoramento da obediência às normas do mercado é o tema de uma série de encontros entre a autarquia e a Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid), iniciada no dia 28 de abril. A regulamentação viria no rastro da revisão da Instrução 306, que trata da administração de recursos, em fase de estudos na autarquia. Antes de ela virar realidade, as reuniões com a Anbid tentarão padronizar a função do compliance no Brasil.

Desde agosto do ano passado, o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Alberto Rebello, visitou muitas casas de administração de recursos. O desnível das práticas de compliance chamou a sua atenção. A constatação motivou as reuniões, a partir das quais serão divulgadas ao mercado as práticas que CVM e Anbid entendem serem as melhores.

O norte será dado pela International Organization of Securities Commissions (Iosco), que detalhou a função do compliance num documento de março de 2006, intitulado Compliance function at market intermediaries. Dentre os pontos defendidos está a comunicação direta entre o compliance e a diretoria. “Essa é uma das experiências do mercado que apresentaremos nos encontros com a CVM”, disse a coordenadora da comissão de compliance da Anbid, Moema Unis. O canal direto se faz necessário para evitar conflitos entre o compliance e outros setores da asset.

A comunicação sem barreiras, embora seja o caminho natural para o bom funcionamento do compliance, nem sempre acontece nas casas do Brasil. Em outros países, a função é mais valorizada. As gestoras perceberam que essa espécie de fiscal protege os interesses não só dos investidores, mas de toda a empresa. “O compliance evita deslizes que podem gerar processos com multas altíssimas”, conta Rebello. Ele pretende estreitar a relação entre a CVM e os profissionais de compliance. A intenção é permitir contatos rápidos para a eliminação de dúvidas corriqueiras sobre o melhor a se fazer em determinadas situações. A CVM ainda pensa o meio ideal. “Seria por e-mail ou telefone. O fundamental é que seja ligeiro, porque as decisões do compliance são tomadas nessa velocidade.”