A nota anterior mostra que o regulador quer incentivar a participação dos acionistas em assembleia, mas a realidade é que nem sempre as companhias ajudam. Veja os exemplos dados por Cemig (companhia do Nível 1 de governança corporativa da BM&FBovespa), Dasa e JBS (ambas do Novo Mercado e detentoras somente de ações com voto). As três agendaram suas últimas assembleias extraordinárias de 2009 para uma data que não promete ser das mais convenientes para os acionistas: o dia 31 de dezembro.
Um detalhe é que os temas desses encontros não eram nada triviais. Na pauta da JBS, dentre outros pontos, estava a aprovação do laudo de avaliação da Bertin, uma das mais importantes incorporações da JBS. No caso da Dasa, a discussão, a apreciação e a aprovação da incorporação da controlada Exame Laboratórios de Patologia Clínica. No encontro de acionistas da Cemig, a contratação da avaliadora e dos laudos por ela elaborados para a cisão parcial e a incorporação da Rio Minas Energia Participações.
“As melhores práticas de governança pedem que sejam evitados locais e datas difíceis”, lembra Ricardo Florence, novo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri). Procuradas pela reportagem, as empresas não comentaram a escolha da data. No entanto, Florence, que também é executivo de RI do frigorífico Marfrig, lembra que há questões que precisam ser deliberadas antes de o exercício social ser encerrado. Além disso, existe um receio de que venha uma nova legislação tributária em 2010, que possa modificar a possibilidade de amortização de ágio de aquisições. Isso pode ter feito algumas empresas tentarem aproveitar o último ano fiscal até o fim. “Advogados orientaram seus clientes a incluírem incorporações feitas nos últimos meses logo no balanço deste exercício”, diz Tadeu Cendón, sócio da PwC.
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