O primeiro bimestre de 2024 foi marcado por uma alta expressiva na distribuição de proventos pelas empresas de capital aberto. Acionistas embolsaram, na forma de dividendo ou de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), a cifra de R$ 27,36 bilhões em proventos, superando a marca histórica de R$ 21,93 bilhões, no primeiro bimestre de 2020. Os dados, levantados pela Meu Dividendo a pedido da Capital Aberto, revelam que o uso do JCP para remunerar os acionistas segue ganhando espaço na estratégia das companhias. Em janeiro e fevereiro, 68% do total distribuído aos acionistas veio pelo JCP, um recorde histórico na utilização deste instrumento.   

A preferência das companhias de capital aberto pelo JCP para remunerar os acionistas não é por acaso. Um dos motivos, explica Wendell Finotti, CEO e fundador da plataforma Meu Dividendo, é a decisão do Congresso Nacional de dezembro de 2023. “Não é mais permitido que as empresas realizem o planejamento tributário e que se distribua em anos fiscais posteriores JCP referente a exercícios anteriores”, comenta o executivo. “Desde que a decisão foi aprovada notamos um aumento nos proventos pagos neste formato, levando ao recorde no primeiro bimestre.”

O advogado especializado em Direito Tributário do escritório Freitas Ferraz Advogados Thiago Braichi destaca que as empresas correram para aproveitar a janela de oportunidade. “Estão queimando colchão de anos anteriores, de recursos que talvez não possam ser usados. Há um debate com a Receita Federal que defende que o efeito da nova lei já inclua sobras anteriores.”

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Diferente dos dividendos, calculados como um percentual do lucro das companhias, o JCP foi criado para garantir a remuneração do investidor corrigida pela taxa de juro de longo prazo (TJLP). “É um instrumento híbrido, vantagem importante sobre os dividendos. É uma forma de remuneração e de planejamento fiscal, o que reforça a tese de que as empresas querem aproveitar o colchão dos anos anteriores antes que a janela se feche”, acrescenta Braichi.

Como o JCP pago aos acionistas entra como despesa no balanço tem o efeito positivo de reduzir o imposto que as companhias terão que pagar sobre o lucro. “O uso combinado dos instrumentos, nas situações em que cabe, é interessante. Parte da remuneração chega ao acionista via dividendo, isento, e a outra parte utilizando o JCP, que ao ser considerado despesa diminui o imposto sobre lucro”, avalia o advogado do Freitas Ferraz. Outro efeito, acrescenta Finotti, da Meu Dividendo, é sobre o caixa. “Menos pagamento de imposto é mais recurso em caixa. Pelo menos ao longo deste ano, vejo como tendência de as empresas priorizarem o instrumento JCP.”

O levantamento produzido pela Meu Dividendo mostra quais empresas fizeram as maiores migrações na forma de distribuir proventos, de dividendos para JCP, no ano passado. A Track & Field, que em 2022 distribuiu R$ 59,8 milhões em dividendos, no ano passado utilizou apenas JCP, no montante de R$ 178 milhões. Allied Tecnologia, Unifique e Vittia também migraram os recursos anteriormente distribuídos por dividendos para JCP.

Entre as companhias que já utilizavam o instrumento, o maior aumento percentual ficou com o Banco Mercantil, com 865% na comparação anual, saindo de R$ 603 mil, em 2022, para R$ 5,8 milhões no ano passado. A Capital Aberto procurou o Mercantil para entender o movimento, mas não havia executivo disponível. Na sequência, aparece a ISA CTEEP que elevou em 511% o valor distribuído via JCP, para R$ 700 milhões.

Embora no estatuto da CTEEP esteja definida a distribuição de dividendo mínimo que seja o maior valor entre R$ 359 milhões e 25% do lucro líquido do exercício societário, a empresa tem outra prática. A ISA CTEEP adota a distribuição de proventos de, no mínimo, 75% do lucro líquido regulatório, com a possibilidade de pagamento de dividendos intercalares, sempre garantindo que o provento seja igual ou superior ao mínimo obrigatório.

“No ano passado, a ISA CTEEP potencializou o uso do JCP em função do melhor resultado no período, aumento do Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (LAIR). Esse crescimento expressivo foi possível devido ao resultado ao longo do ano, maximizando economia tributária e a geração de valor aos acionistas da companhia”, explica Carisa Cristal, diretora-executiva de Finanças e Relações com Investidores da companhia. “A priorização de JCP é uma estratégia utilizada para otimizar a carga tributária e, consequentemente, preservar o caixa da companhia.”

A Capital Aberto também procurou a SulAmérica Seguros, que utiliza apenas JCP como forma de remunerar os acionistas, mas a empresa alegou indisponibilidade dos executivos.

Outro dado levantado pela Meu Dividendo que reforça o movimento das empresas buscando preservar caixa, é o aumento do prazo para pagamento dos dividendos. Em 2022, o prazo médio entre o anúncio do dividendo – a partir de quando o acionista tem direito a ele – até o efetivo pagamento estava em 63 dias. No ano passado, subiu para 84 dias. “Como as empresas não corrigem o valor, com exceção do Banco do Brasil, é uma estratégia para preservar caixa”, comenta Finotti. No primeiro bimestre deste ano, o prazo médio estava em 33 dias, queda sobre 2023, mas na visão do CEO deve voltar a subir. “Nossos estudos apontam que uma elevação expressiva desses prazos já para o próximo mês deve ocorrer.”