China anuncia criação de comitê para supervisão de M&As

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Internacional/Temas/Edição 91 / 1 de março de 2011
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O governo chinês vai lançar um comitê de fusões e aquisições para supervisionar a compra, por estrangeiros, de participações majoritárias em companhias chinesas de setores considerados prioritários para a segurança nacional, como agricultura, energia, recursos naturais, infraestrutura, transporte, tecnologia, fabricação de equipamentos e defesa. Apesar de a iniciativa ser vista com certa desconfiança pelos estrangeiros pelo potencial de aumentar o protecionismo no país, o objetivo do comitê é estabelecer um modelo regulatório mais moderno para supervisão de M&As, de acordo com o National Development and Reform Commission (NDRC), órgão chinês cuja função é formular e implementar estratégias de desenvolvimento econômico e social.

Dentre os pontos positivos da iniciativa está a centralização em um único órgão de todas as questões que envolvam fusões e aquisições e a criação de normas claras para a análise desses negócios. Isso permitiria aos investidores estrangeiros verificar a viabilidade da transação com mais segurança, segundo o NRDC. Em 2010, US$ 25 bilhões entraram na China através de fusões e aquisições.

A preocupação dos estrangeiros, no entanto, está longe de ser infundada. Nos últimos tempos, tem sido comum a China rejeitar ofertas de estrangeiros interessados em adquirir participações em empresas locais. Em 2009, o governo chinês impediu a Coca-Cola de comprar, por US$ 2,4 bilhões, a produtora de suco Huiyuan Juice Group Ltd. Também jogou areia, em 2008, na oferta de US$ 375 milhões que o private equity Carlyle havia feito para a fabricante de equipamentos Xuzhou Construction Machinery Group Inc.


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Tags:  mercado internacional fusões e aquisições legislação societária Ásia Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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