Carnaval legislativo

Em fevereiro de 1967, o governo militar editou 81 decretos-lei em 13 dias; alguns buscavam estimular o mercado de ações

Captação de recursos/Legislação e Regulamentação/Histórias/Edição 126 / 1 de fevereiro de 2014
Por 


Corria fevereiro de 1967 e o primeiro governo militar, presidido pelo marechal Castello Branco, limpava as gavetas e preparava a transferência de poder. Além de todas as reformas estruturantes que proporcionara naqueles três anos, a equipe econômica comandada por Otávio Bulhões e Roberto Campos pretendia deixar um modelo permanente de expansão para as bolsas e para o mercado de capitais.

No dia 10 daquele mês, sexta-feira seguinte ao Carnaval, foi editado o Decreto-Lei 157. O texto admitia a dedução de 10% do imposto de renda a pagar por pessoas físicas e jurídicas, desde que o mesmo valor fosse investido em compra de ações, via aquisição de certificados emitidos por instituições financeiras. Obviamente havia algumas limitações, como a obrigatoriedade de diversificação, semelhante à dos fundos de investimentos, e a seleção das empresas beneficiárias conforme registro prévio no Banco Central.

A resolução acendeu a primeira brasa do fogaréu que iria crepitar na bolha especulativa de 1971. Mas o clima de pressa em que foi gestada deu margem a idas, vindas e improvisos. Treze dias depois, divulgou-se outro decreto-lei, de número 238. Ele reduzia a dedução das pessoas jurídicas para compra de ações de 10% para 5%. Nesse curto período de tempo, o desconto estabelecido pelo decreto 157 deixar de ser conveniente. Ficou claro que ele não fora estudado criteriosamente.

Aliás, o volume de atos do tipo editados entre os dois decretos evidencia a facilidade e a ligeireza com que o governo os promovia naquele verdadeiro fim de festa. Entre os números 157 e 238, foram 81 decretos-lei assinados em apenas 13 dias corridos, o que dá uma média de oito por dia útil — autêntica folia legislativa em pleno mês de fevereiro.

Desde logo a burocracia estava certa da influência que os benefícios fiscais teriam sobre o nível de cotação dos papéis em bolsa. E se preveniu com a possibilidade de sustar os incentivos concedidos. A possibilidade que o governo se outorgava estava expressa no artigo 10 do primeiro decreto da série: “O ministro da Fazenda, se houver recomendação do Conselho Monetário Nacional, face ao excesso de valorização dos títulos em Bolsa, é autorizado a suspender, temporariamente, a dedução prevista no artigo anterior, ou os demais estímulos fiscais previstos neste decreto-lei”.

Entretanto, o legado da dupla Campos-Bulhões, inclusive a capacidade de interromper os incentivos fiscais, seria gerido por outra equipe econômica, sob a liderança de Antônio Delfim Netto. O novo nome já fora indicado ministro da Fazenda do governo Costa e Silva. A posse do novo presidente aconteceria em menos de um mês, a 15 de março de 1967.

Ilustração: Beto Nejme /Grau 180.com


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 4, 90*

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
-
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$36,00

Completa

R$ 9, 90

Nos três primeiros meses

01 Acesso Digital
01 Edição Impressa
10% de Desconto em grupos de discussão e workshops
10% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$42,00

Corporativa

R$ 14, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
15% de Desconto em grupos de discussão e workshops
15% de Desconto em cursos
Acervo Digital
sem áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$69,00

Clube de conhecimento

R$ 19, 90

Nos três primeiros meses

05 Acessos Digitais
01 Edição Impressa
20% de Desconto em grupos de discussão e workshops
20% de Desconto em cursos
Acervo Digital
com áudos**
A partir do 4° mês, o valor cobrado séra de R$89,00

**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.




Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  CAPITAL ABERTO mercado de capitais Roberto Campos benefício fiscal Carnaval Castello Branco Decreto-Lei 157 Decreto-Lei 238 Otávio Bulhões governo militar Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Má companhia
Próxima matéria
Quesitos de menos



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
Má companhia
Investigada como um dos maiores celeiros de trambiques da bolsa de valores nos últimos anos, a Inepar Indústria e Construções...