Conselhinho revoga decisão da CVM e absolve Eike Batista da acusação de insider trading

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 23 a 27 de setembro

Semana / 30 de setembro de 2019
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Ilustração: Julia Padula

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mais conhecido como conselhinho, reverteu na última terça-feira, 24 de setembro, a condenação do empresário Eike Batista pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia havia multado Eike em 21,328 milhões de reais por uso de informação privilegiada (insider trading) em 2013, em operações com ações da OSX, empresa do grupo fundado pelo empresário. Com a decisão em segunda instância, não cabem mais recursos na esfera administrativa. A informação foi publicada pelo site Jota.

23.09
– Governo regulamenta arbitragem como modalidade de solução de conflitos entre Estado e concessionárias da área de transporte. O texto, publicado no Diário Oficial da União, amplia a quantidade de setores que podem adotar o mecanismo em casos de litígio. Antes restrita a portos (desde 2015), a arbitragem agora é permitida para os setores rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. 

– Comissão especial de inquérito da Câmara Municipal de Maceió pede o indiciamento do presidente da Braskem, Fernando Musa, e de outros membros da diretoria da petroquímica pelos danos causados por rachaduras, fissuras e afundamentos em três bairros da capital alagoana. Segundo estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), os estragos foram decorrentes da extração de sal-gema pela companhia. Em nota enviada ao portal G1, a petroquímica informou que não teve acesso ao relatório do CPRM, e que, por isso não poderia comentar o tema. 

– CVM informa que, por força da nova Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), vai extinguir as regras infralegais que obrigavam os fundos de investimento a registrar títulos e documentos em cartório. Conforme determina a nova lei, basta os fundos registrarem seus respectivos regulamentos na CVM, o que deve reduzir os custos de observância. 

– Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado americano, aplica multas de 15 milhões de dólares à montadora Nissan, de 1 milhão de dólares ao ex-presidente-executivo da companhia Carlos Ghosn e de 100 mil dólares ao ex-diretor Greg Kelly, ligado a Ghosn. A SEC entendeu que os acusados omitiram dos relatórios financeiros da companhia os 140 milhões de dólares que o ex-presidente-executivo recebeu a título de aposentadoria. Ghosn também fica impedido de ocupar cargos de direção em empresas americanas por dez anos. Já Kelly foi proibido de atuar como diretor ou advogado perante o regulador por um prazo de cinco anos.

24.09
– Em discurso na Assembleia Geral da ONU, Donald Trump volta a criticar a China, reforçando que os Estados Unidos não vão aceitar um “acordo ruim”, referindo-se à guerra comercial entre os dois países. A declaração esfriou o otimismo dos mercados com a possibilidade de retomada das negociações entre os dois países. 

– Vale anuncia investimento de 190 milhões de reais em conjunto de ações voltadas para as comunidades mineiras de Macacos (Nova Lima), Barão de Cocais e Itabirito, atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho em janeiro deste ano. Entre as ações prometidas estão construção e reforma de equipamentos públicos, limpeza e desassoreamento de cursos d’água e fortalecimento de programas sociais e de saúde. 

– Fundação Petros vende suas cotas em sete fundos de investimento em participações (FIPs) para a gestora Spectra, por 180 milhões de reais. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o diretor de investimentos da Petros, Alexandre Mathias, alegou que a carteira não deu retorno para a fundação. Segundo ele, a venda faz parte do plano de revisão de investimentos adotado pela Petros nos últimos anos.  

– Empresas de private equity investem 3,11 bilhões de dólares em transações no Brasil de janeiro a junho de 2019, superando os 3,01 bilhões de dólares investidos em todo o ano de 2018. Já o volume de capital levantado pelas empresas de private equity de origem nacional caiu 76% no primeiro semestre deste ano. Os dados foram captados pela Associação de Private Equity de Mercados Emergentes (Empea) e divulgados pela Dow Jones Newsire

– Capital social da incorporadora Ez Tec aumenta em 978,75 milhões de reais após oferta subsequente de ações (follow-on). Foram emitidas 27 milhões de ações ordinárias, precificadas a 36,25 reais cada uma.

25.09
– Petrobras informa que pretende sair integralmente dos negócios de biodiesel, distribuição de gás e fertilizantes. O conselho de administração da petroleira aprovou a revisão do posicionamento estratégico da companhia para o período 2020-2024, com foco voltado para a exploração de óleo e gás em águas profundas e ultraprofundas e para a comercialização de gás próprio.

– Banco do Brasil (BB) anuncia a venda de 64 milhões de ações mantidas na tesouraria da instituição, mas ressalta que ainda falta decisão sobre a melhor estrutura para a operação.

– Em seu relatório trimestral de inflação, Banco Central (BC) revisa para cima a previsão de crescimento do PIB brasileiro neste ano, de 0,8% para 0,9%. Para 2020, o crescimento da economia é estimado em 1,8%, o que configuraria um cenário propício para um novo afrouxamento monetário.

– Número de fusões e aquisições (M&A) caiu 16% no primeiro semestre deste ano e o volume financeiro encolheu 18,5% em comparação a igual período de 2018, de acordo com estudo global da consultoria BCG. A desaceleração da economia global é uma das possíveis explicações para o fraco desempenho. A pesquisa indica, entretanto, que o volume médio das operações está estabilizado em comparação à média histórica, principalmente por causa de algumas fusões robustas na América do Norte. 

26.09
– A companhia aérea americana Delta Airlines fechou um acordo com a Latam Airlines para adquirir 20% do capital da empresa, por meio de uma oferta pública de aquisição de ações. A Delta vai oferecer 16 dólares por ação, o que deve fazer a operação totalizar 1,9 bilhão de dólares. Simultaneamente, a Delta deve vender uma fatia de 9% da Gol, principal concorrente da Latam no Brasil.

– Petrobras informa que pretende rever a distribuição de dividendos trimestrais para ter mais liberdade para escolher o momento adequado dos repasses, conforme seu fluxo de caixa. A proposta integra uma série de mudanças estatutárias que será apresentada aos acionistas na assembleia geral extraordinária de 30 de setembro. Entre outros pontos, a pauta inclui a incorporação da Petrobras Logística de Gás (Logigás), subsidiária da petroleira.

– Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova resolução que passa a permitir a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura. A medida dará maior flexibilidade para as empresas gerirem seus passivos. A possibilidade de liquidação antecipada, no entanto, só valerá para as futuras emissões. 

– CVM prorroga para 12 de outubro o fim do prazo para manifestações na audiência pública sobre regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox).

27.09
– Estoque de debêntures na indústria de fundos cresce 357% em dez anos e 26,8% em 2019 até agosto. Os cálculos foram feitos pela Economatica considerando todos os fundos presentes em cada data, inclusive os que já encerraram atividades. Entre 2010 e 2014 o crescimento do volume financeiro alocado em debêntures foi constante, seguido de queda entre 2015 e 2016. O estoque voltou a crescer a partir de 2016. 



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