Equity crowdfunding avança, mas restrições da CVM preocupam

Sem categoria / 3 de março de 2017
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Em 2014, o empreendedor Marcos Ramos encarou o desafio de lançar um aplicativo de análise de crédito on-line para consumidores finais. Batizada de EasyCrédito, a plataforma hoje é uma das fintechs (startups de tecnologia financeira) mais promissoras do País. Esse status, contudo, não garantiu à empresa facilidade de financiamento. Depois de tentar, sem sucesso, obter os recursos necessários para o crescimento da EasyCrédito com aceleradoras e investidores-anjo, Ramos partiu para uma modalidade alternativa: o financiamento coletivo por meio do Broota, plataforma de equity crowdfunding que já captou R$ 14 milhões on-line para um total de 40 startups.

Em uma semana de captação, o EasyCrédito arrecadou R$ 600 mil entre investidores experientes e novatos, que podiam aplicar a partir de R$ 1 mil. “As plataformas democratizam o acesso do investidor de qualquer porte a projetos”, ressalta o empreendedor. O problema é que avanços conquistados por esse mercado podem estar na corda bamba. De acordo com participantes do equity crowdfunding nacional, se a minuta da norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regulamentação do segmento for aprovada como está, tem potencial para afugentar novos investidores e para dificultar o financiamento de determinadas startups.

Um dos pontos mais polêmicos da nova regulação, que deve sair ainda neste ano, limita a captação por meio do equity crowdfunding a empresas com faturamento anual inferior a R$ 10 milhões. A determinação atinge, por exemplo, construtoras e incorporadoras, que vêm usando essa modalidade de financiamento como alternativa às linhas de crédito bancárias, cada vez mais caras e escassas para o setor imobiliário. Uma delas é a Vitacon, incorporadora que em 2015 levantou R$ 1,3 milhão por meio da Urbe.me, plataforma voltada ao crowdfunding imobiliário.

Primeira empresa a se capitalizar pela plataforma, a Vitacon usou o dinheiro na construção de um empreendimento no bairro da Vila Olímpia, em São Paulo. O CEO da empresa, Alexandre Lafer, diz, no entanto, que o esforço para adequação às determinações da CVM — as companhias que querem captar recursos por meio do equity crowdfunding seguem hoje algumas regras da Instrução 400 — pode tornar a operação pouco vantajosa. “O valor captado não chegou a 4% do custo total do empreendimento. Precisamos flexibilizar as regras para captar valores maiores e lançar projetos escaláveis”, diz o executivo.

Fundadores de plataformas de financiamento coletivo também reclamam da regra, inserida na minuta, que limita a R$ 10 mil por ano o aporte de investidores não qualificados em empresas que estejam captando recursos por meio de equity crowdfunding. Para ultrapassar esse valor, o interessado precisa comprovar que o montante investido não compromete mais de 10% do seu patrimônio. O mercado discorda do limite e teme que a exigência afugente investidores. “Estamos lidando com um novo perfil de investidor, que não se sente confortável em compartilhar informações financeiras com plataformas novas no mercado”, observa Diego Perez, fundador da Startmeup e vice-presidente da Equity.

Sindicatos

Apesar dos protestos, empresas e plataformas concordam que a legislação transmite segurança ao investidor e contribui para a profissionalização do mercado. Uma das novidades positivas propostas pela CVM é a inclusão de um parágrafo na regulamentação sobre os “sindicatos”. Eles nada mais são do que grupo de investidores organizados por meio de um veículo de investimento e, na maioria das vezes, liderados por anjos mais experientes (os investidores-líderes). Um dos sindicatos atuantes na Broota, que introduziu esse modelo no Brasil em 2015, é a Din4mo, especializada na estruturação de projetos para microempreendedores. “Em troca do acesso a projetos mais robustos e exclusivos, esses investidores menores concordam em nos pagar uma taxa de performance sobre o ganho de capital”, explica Marco Gorini, sócio fundador da Din4mo.

De acordo com Eduardo Kupper, diretor da Vidalink, o equity crowdfunding mostrou a força dos pequenos investidores. “O investidor de peso garante fôlego, mas agora temos condições de chegar ao dinheiro diluído nas mãos dos pequenos. E isso é muito importante para as startups que querem se capitalizar”, diz Kupper.

A Broota, entretanto, vê um problema no texto da proposta da CVM para os investidores-líderes. Segundo a minuta da norma, esses investidores só poderão exercer esse papel se tiverem, entre outros quesitos, aplicado recursos próprios em pelo menos sete empreendedores de pequeno porte por no mínimo sete anos. “Pouca gente no País investe em startups há tanto tempo”, comenta Daniel Sousa, sócio-executivo da Broota. “O modelo de sindicatos é a nossa chance de sair da categoria de ‘vaquinha’ [virtual] da terceira divisão em direção a um marketplace de investimentos de primeira divisão”, acrescenta.

Bovespa Mais

Dado o avanço das plataformas de equity crowdfunding, abre-se um questionamento: elas poderiam tirar o espaço de outras estruturas voltadas ao financiamento de pequenas e médias empresas, como o Bovespa Mais? Na visão de Perez, da Startmeup, as plataformas não têm o objetivo de competir com a Bolsa. “Plataformas são colaborativas, não combativas. Queremos trabalhar juntos e crescer com o mercado financeiro”, diz o executivo, ressaltando a existência de conversas preliminares para acordos de cooperação entre a BM&FBovespa e as plataformas. Para Paulo Deitos, sócio fundador da Urbe.me, o crescimento das plataformas colaborativas é um fenômeno que supera a dinâmica do mercado de capitais. “Temos que encarar a nova economia pelo lado comportamental, das transformações da sociedade e dos padrões de consumo”, observa. De acordo com ele, o crowdfunding é a manifestação de uma nova geração, ávida por financiar um empreendedorismo sustentável e colaborativo. “O mercado precisa se preparar, pois esse é um caminho sem volta”, completa.


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