MPF e grupo J&F fecham o maior acordo de leniência do mundo

Confira os destaque da semana de 29/05/2017 a 02/06/2017

Semana / 3 de junho de 2017
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Ministério Público Federal e grupo J&F, holding controladora da JBS, fecham o maior acordo de leniência do mundo. A J&F se comprometeu a pagar 10,3 bilhões de reais nos próximos 25 anos. Desse total, 8 bilhões de reais (77,66%) serão destinados àqueles que, segundo as investigações, foram prejudicados pela atuação irregular da J&F. Funcef, Petros e BNDES receberão 25% do montante — 2 bilhões de reais cada um. Já União, FGTS e Caixa Econômica Federal ficarão, respectivamente, com 12,5%, 6,5% e 6,5%. O restante (2,3 bilhões de reais) será pago por meio de projetos sociais. (Leia também a reportagem “Reparação seletiva”)

 

Segunda (29)

– Notredame Intermédica e IRB Brasil Resseguros protocolam na CVM pedido para abertura de capital e realização de IPO. Além delas, Carrefour e Tivit aguardam aval da autarquia para estrearem na bolsa de valores.

– BNDES emite nota desmentindo boatos que diziam existir uma lista com as 15 empresas que têm os maiores déficits com o banco, supostamente divulgada pela ex-presidente da estatal Maria Silvia Bastos. Na lista, a Globo apareceria como a maior devedora.

– CVM coloca em audiência pública norma que reformará a atividade de analista de valores mobiliários. A principal alteração prevista na minuta é a necessidade de credenciamento dos analistas pessoa jurídica. Além disso, o regulador propõe regras de conduta para esses profissionais, sobretudo no que diz respeito à forma de comunicação das casas de análise com o mercado e seus clientes. A nova norma substituirá a Instrução 483.

– Oi envia lista de credores ao tribunal fluminense responsável por seu processo de recuperação judicial. Clique aqui e confira a relação.

– BNDES fecha parceria de dois anos com a International Finance Corporation (IFC), órgão de fomento global do setor privado voltado para países em desenvolvimento. A ideia do acordo é fortalecer a análise de aspectos socioambientais no processo de concessão de crédito pelo banco.

Terça (30)

– Eletrobras consegue estender até 2026 o pagamento de uma multa de 1,4 bilhão de reais, que visa ressarcir a reserva global de reversão (RGR), um fundo do setor elétrico. A companhia foi acusada pela Aneel de se apropriar de forma indevida dos valores do fundo em projetos de universalização de energia.

– Tribunal Regional Federal da 5ª região mantém decisão da Justiça Federal de Sergipe e autoriza a Petrobras a prosseguir com a venda da Liquigás para o grupo Ultrapar. O negócio foi fechado no ano passado, por 2,8 bilhões de reais.

Quarta (31)

– CVM publica Relatório Anual 2016, destacando os principais pontos de evolução e comportamento do mercado no período. O relatório elenca três itens — governança corporativa, fintechs (novas tecnologias financeiras) e capital empreendedor (crowdfunding) — como temas relevantes para o mercado de capitais brasileiro e que foram objeto de intensa atuação da autarquia.

– Por unanimidade, Guilherme Affonso Ferreira de Camargo e Antonio Luiz Magliari Júnior foram inabilitados, por cinco anos, para o exercício do cargo de administrador de companhia aberta. De acordo com a CVM, os executivos, que eram conselheiros fiscais na RJCP, violaram o dever fiduciário exigido por essa função ao pressionar administradores da empresa a fechar parcerias em que havia conflitos de interesse.

– CSN informa que não entregará o formulário de referência no prazo limite (31 de maio). O atraso decorre da revisão contábil que a companhia e seus auditores vêm fazendo dos balanços de 2015 e 2016.

Quinta (01)

– CVM anuncia inspeções nas firmas responsáveis pelos balanços da JBS. Os processos foram abertos no dia 23 de maio, a pedido da superintendência de normas contábeis. Serão avaliados o trabalho da BDO RCS, responsável pelas demonstrações de 2013 a 2016, e da KPMG, que atuou entre 2009 e 2012. Além de determinar essas inspeções, a autarquia instaurou dois inquéritos e outros oito processos administrativos. As investigações compreendem assuntos diversos, como possibilidade de insider trading, operações irregulares no mercado de derivativos e conduta inadequada dos controladores.

– Petrobras adere ao programa de regularização tributária (PRT), o novo Refis, instituído pela MP 766/17. A companhia estima impacto de 308 milhões de reais no resultado líquido consolidado.

– Cemig anuncia programa de desinvestimentos. Para reduzir o endividamento, a companhia vai vender ativos de maior liquidez, que não geram retorno no curto prazo e não são estratégicos. Integram a lista dez ativos com valor patrimonial somado de 6,5 bilhões de reais. Entre eles estão o excedente do controle da Taesa e a participação na hidrelétrica de Santo Antônio.

– B3 inicia processo de votação do processo de reforma do Novo Mercado e do Nível 2. As companhias listadas nos segmentos têm até o dia 23 para votar.

Sexta (02)

– Óleo e Gás Participações (OGPar) e OGX ingressam com pedido de encerramento do processo de recuperação judicial, iniciado em 2013. A decisão ficará por conta da 4ª vara empresarial do Rio de Janeiro.


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