A onda de más notícias trazidas pela crise dos títulos hipotecários de alto risco (subprime) norte-americanos bateu às portas das agências de avaliação de risco (rating). Em busca de culpados para a quebradeira, o governo dos EUA criou um painel para propor soluções que aprimorem o trabalho de avaliação das agências, que também serão investigadas pelo regulador do mercado, a Securities and Exchange Commission (SEC). Eric Mindich, presidente da gestora de recursos Eton Park Capital e líder do grupo formado por representantes da iniciativa privada para assessorar a Casa Branca no tema, sugeriu que a melhor solução possível seria cindir os departamentos de assessoria financeira e de avaliação de risco dessas agências. Para ele, o conflito de interesses inerente à acumulação dessas duas atividades está no cerne do problema, já que as agências acabam emitindo ratings para títulos em cujo desenvolvimento elas próprias participaram como consultoras. Advogados e investidores acusaram empresas como a Standard & Poor’s, a Fitch Ratings e a Moody’s de conceder ratings altos para títulos subprime e de demorar para revisar essas classificações quando os credores começaram a não honrar os pagamentos a que os papéis estavam atrelados. Essa demora nas revisões também será investigada pela Comissão Européia. O órgão suspeita que os honorários elevados pagos pelos emissores dos títulos — dentre eles alguns grandes bancos de investimento internacionais — possam ter influenciado o julgamento das agências. Os fatos demonstram claramente um descasamento entre as avaliações e os resultados obtidos por esses papéis. O poder de supervisão da SEC sobre as firmas é limitado. Não há instrumentos legais para penalizá-las por classificações de má qualidade. A investigação, de acordo com o presidente do conselho da autarquia, Christopher Cox, irá se concentrar nos procedimentos adotados pelas agências, na tentativa de apontar conflitos de interesse, má fé ou falta de recursos para realizar o trabalho — situações em que a SEC teria como acionar dispositivos da regulamentação antifraude para limitar as atividades de determinada agência ou mesmo solicitar a revogação do seu registro como Nationally Recognized Statistical Rating Organizations (NRSRO). Este “selo” é um pré-requisito para avaliar a maior parte dos títulos em negociação no mercado hoje. |
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