Leniência na CVM

Como funcionarão os acordos administrativos no mercado de capitais

Workshop / Encontros
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15 de março – de 8h às 12h

 

Com a edição da Lei 13.506, em novembro, a CVM se juntou ao grupo de órgãos da administração pública com a prerrogativa de firmar acordos de leniência. Oficialmente chamado de acordo administrativo em processo de supervisão, o instrumento garantirá extinção ou redução de pena a infratores que, voluntariamente, confessem as irregularidades cometidas e colaborem com as investigações. Agora, a CVM trabalha na elaboração da norma que detalhará o funcionamento dos acordos. Um dos desafios da autarquia é fazer com que a leniência seja eficiente para o mercado de capitais, mesmo sem abranger ilícitos de repercussão criminal (caso do insider trading e da manipulação de mercado). Outro é se posicionar em meio à profusão de legislações que abordam o tema e preveem, inclusive, imunidades distintas. O que podemos esperar do programa de leniência da CVM? Quais são as melhores práticas a serem seguidas para garantir transparência e confiabilidade ao processo? Como a CVM pretende atrair delatores e, ao mesmo tempo, garantir punições satisfatórias? Essas e outras questões serão exploradas neste workshop. Participe!

Painel 1

As regras propostas pela CVM

Henrique Machado, diretor da CVM 

 

Painel 2

Desafios práticos dos futuros acordos

Alexei Bonamin, sócio do TozziniFreire Advogados

 

Debate

Como superar as oportunidades perdidas e fazer da leniência um instrumento relevante para o mercado de capitais

 

Além dos palestrantes, participarão do debate:

 

Érica Gorga, pesquisadora da USP

 

Vinicius Marques de Carvalho, sócio do VMCA Advogados

 

Thiago Spercel, sócio do Machado Meyer Advogados

 

Walfrido Warde Jr., sócio fundador do Warde Advogados

 

 

Faça sua inscrição

Até 1/mar: Assinantes: R$ 520,00 • Não-assinantes: R$ 598,00

Após 1/mar: Assinantes: R$ 569,00 • Não-assinantes: R$ 655,00

 

Até 1/mar: Membros do Clube: R$ 299,00

Após 1/mar: Membros do Clube: R$ 327,50

 

 

Informações

 

 

 

Local

Saint Paul Escola de Negócios

Rua Gomes de Carvalho, 1353 – Vila Olímpia – SP


 

Realização

 

Apoio

 

 

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