Foi dada a largada para os contribuintes aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A oportunidade está prevista na Lei 13.254, que também elimina a punibilidade sobre crimes que podem explicar a manutenção de recursos fora do País, como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Com a regularização dos ativos, o governo espera aumentar a arrecadação. A expectativa inicial da União era de que até R$ 150 bilhões fossem regularizados. Hoje, os órgãos oficiais trabalham com um número mais modesto: cerca de R$ 50 bilhões. Qual a perspectiva de essa cifra ser alcançada? Os aspectos penais da lei trazem riscos para os contribuintes? Como as diferentes áreas do Direito enxergam a anistia? Qual a experiência de outros países que já adotaram programas semelhantes? Essas e outras questões foram discutidas no Grupo de Discussão Tributação.
Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.
Ficou curioso? Ouça a íntegra do evento no Clube de Conhecimento!
-
- Regularização de bens no exterior
-
- “Não há alternativa melhor do que aderir ao regime de regularização”, Gileno Barreto, sócio do Loeser e Portela Advogados
-
- “A Receita esclarece questões, mas não resolve nada do lado penal. A competência é do Ministério Publico”, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados
-
- “O que acreditamos é que quando os primeiros ‘pularem na piscina’, os demais vão atrás”, William Heuseler, responsável pela área de planejamento patrimonial do Itaú Private Bank
-
- “Uma norma desse quilate não pode ser regulada com perguntas e respostas. Precisamos de uma IN”, Helcio Honda, diretor da Fiesp
-
- “Com tanta insegurança no Brasil, as pessoas preferem mandar o dinheiro para fora, do que traze-lo para cá”, Pedro Marcelo Luzardo, sócio do Banco Modal
-
- “Taxa cambial virou o menor dos problemas. As pessoas querem aderir à anistia com segurança”, Tarcísio Joaquim Rodrigues, diretor de câmbio do Banco Paulista
-
- Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, sócio do Navarro Advogados
Fotos: Régis Filho
Quer continuar lendo?
Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.
Assine a partir de R$ 4,90 (nos 3 primeiros meses).
Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X
Ja é assinante? Entre aqui >
Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!
Básica
R$ 4, 90*
Nos três primeiros meses
Completa
R$ 9, 90
Nos três primeiros meses
Corporativa
R$ 14, 90
Nos três primeiros meses
Clube de conhecimento
R$ 19, 90
Nos três primeiros meses
**Áudios de todos os grupos de discussão e workshops.
Participe da Capital Aberto: Assine Anuncie
Tags: lavagem de dinheiro repatriação de ativos Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária RERCT Lei 13.254 anistia sonegação fiscal evasão de divisas Encontrou algum erro? Envie um e-mail
Comentários