Foi encerrada em 2 de outubro, com um recorde de 15 mil cartas recebidas, a audiência pública promovida pela Securities and Exchange Commission (SEC) para avaliar a opinião de investidores institucionais e de varejo a respeito da importância de permitir que os acionistas de companhias abertas norte-americanas proponham a discussão em assembléia de questões não-estatutárias, relacionadas, por exemplo, às práticas de governança corporativa. Milhares de cartas se diziam favoráveis à manutenção desse direito, que corre o risco de ser extinto por uma nova regulamentação, a ser definida até o fim deste ano.Esse tipo de proposta constitui a ampla maioria das questões colocadas por acionistas nas pautas das assembléias. De acordo com números divulgados pela SEC, 15.675 propostas foram apresentadas na temporada de 2007, encerrada em setembro. Apenas 2% delas se referiam a questões estatutárias. Temas que dominaram as agendas dos vigilantes da governança corporativa nos últimos anos, como a aprovação dos pacotes de remuneração concedidos à administração, o direito de indicar candidatos ao conselho de administração e a divulgação de doações feitas a candidatos ou a partidos políticos nas campanhas eleitorais, são exemplos de discussões que tiveram como origem uma proposta apresentada por acionistas em assembléia.
A participação histórica na audiência promovida pela autarquia foi estimulada por uma campanha promovida pelo Social Investment Forum e pelo Interfaith Center on Corporate Social Responsibility, que teve como âncora o website www. saveshareholderrights.org. A página na internet resume o conteúdo da consulta pública e oferece cartas pré-formatadas que podem ser remetidas eletronicamente à SEC e ao Congresso.
Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.
Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.
User Login!
Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.
Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais
Ja é assinante? Clique aqui