Autocensura

Entre o autoritarismo de uns e a incompetência de outros, episódio envolvendo extrato do Santander expõe a relutância dos bancos em desagradar o governo

Legislação e Regulamentação/Reportagem/Edição 133 / 1 de setembro de 2014
Por 


Autocensura-1Períodos eleitorais são feitos de exageros. Coisas que passariam despercebidas ganham, subitamente, dimensão próxima do incontrolável. Foi o que aconteceu com uma nota enviada pelo Santander a clientes do segmento Select, voltado para alta renda. Em duas frases, o texto dizia que, se a presidente candidata à reeleição Dilma Rousseff voltasse a subir nas pesquisas, a bolsa poderia cair. Graças a uma postagem de 25 de julho do blogueiro Fernando Rodrigues, do portal de notícias UOL, o banco foi exposto a um típico escândalo de rede social. O texto de Rodrigues foi compartilhado mais de 20 mil vezes em menos de 12 horas no Facebook e reproduzido em muitos outros blogs. “Terrorismo eleitoral”, bradavam alguns. “Propaganda disfarçada”, revoltavam-se outros. A própria presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula reclamaram publicamente — ele defendeu que o funcionário responsável pelo material deveria ser demitido pelo Santander. Dilma afirmou que “tomaria atitudes” com relação ao banco. “Censura!”, reclamavam, na web, outros tantos blogueiros e comentaristas de redes sociais. Os analistas de investimentos, por sua vez, ergueram-se para zelar por sua independência. Semanas depois, entretanto, uma leitura menos acalorada dos fatos permite enxergar equívocos em ambos os lados.

A nota divulgada pela instituição financeira não era um relatório de análise de investimento, documento veiculado por casas especializadas, bancos, corretoras, consultorias e gestoras. Tratava-se de uma seção do extrato bancário mensal enviado a clientes, chamada “Você e seu dinheiro”. Em um parágrafo, de forma sucinta, o texto comentava a recente alta do Ibovespa (em março, o índice chegou a valer pouco menos de 45 mil pontos; em 10 de agosto, superava os 56 mil pontos), atribuindo-a à queda de Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais. “Se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam alta e o índice da Bovespa cairia, revertendo parte das altas recentes”, concluía.

Depois de a nota ganhar a internet com a postagem de Rodrigues, o site Muda Mais, ligado à campanha de Dilma, acusou o Santander de fazer terrorismo econômico por ter enviado o material aos clientes. Diante de tanto bafafá, o Santander publicou em seu site uma nota de esclarecimento, pedindo desculpas pelo texto. Declarava que a redação feria a política interna da instituição, segundo a qual as análises econômicas devem ficar “restritas a variáveis que possam afetar o patrimônio de correntistas, sem viés político ou partidário”. Embora o banco não confirme, diversos veículos de imprensa noticiaram que quatro pessoas foram demitidas do departamento responsável, entre elas a superintendente de investimentos Sinara Polycarpo Figueiredo e a analista que escreveu o texto.

O Santander colocou panos quentes na situação. Mas, em termos legais, não fez nada de errado. Tanto que a coligação Com a Força do Povo (formada por PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PROS, PC do B e PRB) sequer entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — diferentemente do que fez contra a casa de análises Empiricus (leia quadro mais abaixo).

O desejo dos bancos de manter relações suaves com o poder público fica claro nas cifras das doações eleitorais. Em 2010, o Santander doou cerca de R$ 1 milhão ao comitê financeiro nacional do PT

As Leis 9.504 e 12.891, que versam sobre o tema, não fazem previsão específica para casos como esse. O que poderia ser usado contra o Santander é o artigo 26 da 9.504, segundo o qual confeccionar peça impressa de qualquer natureza e tamanho e “fazer propaganda e publicidade direta e indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos”, podem ser considerados gastos eleitorais. Para acusar o banco, entretanto, seria necessário provar que o texto tinha o objetivo de conquistar votos para um ou outro candidato, o que demandaria certo esforço retórico. O relatório afirmava apenas que o Ibovespa  poderia cair caso Dilma subisse nas pesquisas, como de fato vinha acontecendo. O banco, afinal, apenas informava os correntistas sobre fatores que pudessem influenciar seu patrimônio.

Apesar de não ter originado consequências legais para o Santander, o escândalo teve efeitos práticos. Dilma Rousseff manifestou, em sabatina realizada por Folha de S. Paulo, UOL, SBT e Jovem Pan, em 28 de julho, que era inadmissível qualquer integrante do sistema financeiro interferir na atividade eleitoral e política. Indicou, ainda, que tomaria “uma atitude bastante clara em relação ao banco”. Não revelou, no entanto, que atitude seria essa. Tampouco explicou se, quando ameaçou tomar providências, falava com o chapéu de presidente ou o de aspirante à reeleição. Como candidata, Dilma teria o direito de entrar com uma reclamação contra o banco no TSE, o que não fez. Como presidente, qualquer procedimento contra o banco ou o setor bancário seria uma clara retaliação.

De acordo com relatos de pessoas ligadas ao setor, as pauladas que o Santander levou dos usuários da internet e as manifestações de Dilma geraram temor. “Muitos profissionais de bancos revisaram textos já escritos e enviados para ver se não havia nada que pudesse gerar esse tipo de reação negativa do governo”, descreveu uma fonte ligada a um banco internacional que preferiu não se identificar.

A reação das instituições financeiras tem uma explicação. Por se tratar de setor muito regulado, arrumar briga com quem cria as regras é garantia de problemas. “É sempre bom lembrar da máxima: ‘Aos amigos tudo, aos inimigos a lei’”, comenta o economista Roberto Troster, que foi economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entre 2001 e 2006. Além de temerem mudanças de regras, as empresas bancárias mantêm contratos de prestação de serviços com a União e com governos estaduais e municipais. Não está em suas pretensões perder essa fonte de renda devido a uma indisposição partidária.

O desejo dos bancos de manter relações suaves com o poder público fica claro nas cifras das doações eleitorais. Em 2010, o Banco Santander doou cerca de R$ 1 milhão ao comitê financeiro nacional do PT para presidente da República, cuja candidata era Dilma Rousseff, e R$ 800 mil para a direção nacional do PMDB, do candidato à vice-presidência, Michel Temer, segundo dados do TSE. O PSDB, que tinha em José Serra o principal oponente de Dilma, recebeu R$ 1 milhão. Outras instituições financeiras, como Itaú Unibanco e Bradesco, também distribuíram recursos entre os postulantes e partidos com maior chance de vitória (os dados completos das doações de 2014 não tinham sido anunciados até o fechamento da edição). A razão para a generosidade é evidente: ao destinar recursos a vários presidenciáveis, busca-se ter portas abertas na gestão do futuro governante.

Autocensura-4Berlinda seletiva
Se os setores responsáveis pela comunicação com correntistas ficaram tão abalados, o que dizer dos analistas de investimentos? Apesar de não se tratar de um material que deveria ser fiscalizado pela Associação dos Analistas e dos Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec), a entidade optou por soltar uma nota oficial. Observou, na ocasião, que “é apartidária e defende a liberdade dos analistas de valores mobiliários em emitir parecer de forma fundamentada e com independência”. Reginaldo Alexandre, presidente nacional da instituição, complementa: “No trabalho técnico de análise, não podemos fugir da abordagem de questões políticas, porque elas influenciam o valor dos ativos”.

A CFA Society Brasil, braço brasileiro da associação internacional de analistas de investimentos, se manifestou quase um mês depois, em 20 de agosto. Em carta oficial, reiterou o princípio de liberdade. “Analistas devem ser livres para desenvolver e publicar seus relatórios baseados em dados e fatos, fazer análises competentes e divulgar suas conclusões e recomendações mesmo que elas sejam desfavoráveis ou diferentes das opiniões consensuais”, dizia o comunicado.

Desse ponto de vista, as premissas de boas práticas foram desrespeitadas dos dois lados: se a presidente reprimiu a liberdade do banco, o Santander não entregou a competência da análise. O texto do extrato traçava as hipóteses de forma rasa e não usava dados para fundamentá-las. Pior ainda: em vez de ser escrito pela instituição, constituía-se em material difundido no dia 3 de junho pelo Banco Fator — este sim, um relatório de análise, com a assinatura de Paulo Gala.

A nota enviada pelo Santander aos clientes, portanto, não era um relatório, mas tinha os elementos de um: trazia previsão a respeito do destino do mercado de ações e opinava sobre o impacto do resultado eleitoral. A etiqueta, no caso, pediria que, além de ter a fonte original citada — o Fator —, o texto fosse assinado, deixando claro que provinha de um analista independente e não do Santander.

Depois do imbróglio, as instituições financeiras trataram de tomar cuidado com o material enviado a clientes do varejo. Os analistas, entretanto, não recuaram. “Permanecemos céticos em relação aos fundamentos econômicos e ao mercado brasileiro. As pesquisas de intenção de voto e a campanha presidencial ainda deverão trazer volatilidade ao Ibovespa, mas vale destacar que o rali recente não foi pautado em melhoria dos fundamentos econômicos, o que traz riscos de severos ajustes pós-eleições, em caso de um resultado desfavorável, na nossa opinião [a reeleição de Dilma]”, comentou a corretora Ativa, em relatório de 1o de agosto. Ninguém reclamou do conteúdo propagado, que se restringiu aos investidores da corretora. Talvez tenha faltado um blogueiro a postar o conteúdo na rede, em tom de indignação, para disparar um novo viral.

Ilustrações: Beto Nejme/Grau180.com


Quer continuar lendo?

Faça um cadastro rápido e tenha acesso gratuito a três reportagens mensalmente.

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o seu limite de {{limit_online}} matérias por mês. X

Ja é assinante? Entre aqui >

ou

Aproveite e tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais!

Básica

R$ 36 00

Mensal

Acesso Digital
-
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Completa

R$ 42 00

Mensal

Acesso Digital
Edição Impressa
Desconto de 10% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Corporativa

R$ 69 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 15% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital

Clube de conhecimento

R$ 89 00

Mensal

Acesso Digital - 5 senhas
-
Desconto de 20% em grupos de discussão, workshops e cursos de atualização
Acervo Digital | Acervo de Áudios



Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  Santander Empiricus Apimec CAPITAL ABERTO mercado de capitais CFA Dilma Rousseff relatório de análise eleições Ativa Corretora Reginaldo Alexandre Banco Fator análise de investimentos TSE Felipe Miranda Sinara Polycarpo propaganda eleitoral Paulo Gala Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
E a Bolsa parou
Próxima matéria
Ampliando a discussão



Comentários

Escreva o seu comentário sobre este texto!

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Recomendado para você





Leia também
E a Bolsa parou
Setembro de 2001. A Bovespa vivia um intenso combate para isentar as operações de bolsa da famigerada Contribuição Provisória...
{"cart_token":"","hash":"","cart_data":""}