O direito de venda conjunta em caso de alienação de controle (tag along) concedido às ações preferenciais tem se mostrado tão importante quanto o direito a voto garantido às ações ordinárias. Pesquisa realizada pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec-SP) apontou que, para 46% dos entrevistados, é irrelevante, na decisão de investimento, o fato de a ação preferencial não ter direito a voto, desde que confira aos seus detentores a extensão do prêmio de controle. Para outros 54%, é relevante ter os dois benefícios.

O estudo mostrou ainda que há dúvidas sobre a separação entre poder de mando e a propriedade efetiva. De acordo com a Apimec, as pulverizações de controle têm sido acompanhadas de restrições ao poder de voto, que independe da quantidade de ações detida pelo acionista. A medida contribui positivamente para a decisão de investimento de 56% dos associados pesquisados, mas outros 44% fazem uma avaliação negativa.

A importância das questões ligadas à governança corporativa e à transparência das companhias também foi evidenciada. “Para a grande maioria, este quesito é relevante, sobretudo, sob o aspecto qualitativo, mas há vários profissionais tentando estabelecer métricas de avaliação”, afirma Reginaldo Alexandre, diretor técnico da Apimec- SP e próximo vice-presidente da associação.

No seminário realizado pela Veirano Advogados citado anteriormente, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, afirmou que a autarquia está em processo de aprendizado junto com o mercado e que, até o momento, não considerou legais — e nem ilegais — as disposições estatutárias de restrição ao direito de voto e de preservação da dispersão acionária (chamadas de poison pills).