As assembléias gerais ordinárias deste ano terão uma novidade: pela primeira vez, acionistas minoritários vão escolher com total liberdade seus indicados nos conselhos de administração. A mudança não é pequena: até o ano passado, o direito de representação — estabelecido para ordinaristas com pelo menos 15% do capital votante e preferencialistas com no mínimo 10% do capital social — era quase simbólico, já que estava condicionado a um consenso entre minoritários e controladores em torno de um nome. A movimentação entre os acionistas, para aproveitar a oportunidade, já começou.

“Na prática, haverá pela primeira vez a imposição de uma convivência formal entre controladores e minoritários”, diz Cristiano Souza, sócio da Dynamo, lembrando que nem no conselho fiscal essa convivência era tão próxima, uma vez a presença do controlador é rara neste órgão. “Será uma mudança de cultura relevante, especialmente nas companhias que só têm membros da família no conselho de administração. As empresas não estão se preparando para isso, não estão negociando nomes e pode haver surpresas nas assembléias.”

Na reforma de 2001, foi incluída na Lei das S.As uma previsão para que, durante os primeiros cinco anos, os minoritários tivessem o direito de eleger o seu representante a partir de uma lista tríplice elaborada pelos acionistas controladores. Na prática, salvo quando o controlador abria mão da indicação prévia, os minoritários preferiam não exercer esse direito, para não legitimar uma representação inexistente. Mais do que isso, a necessidade de negociação com o controlador não estimulava a participação e a formação de blocos de minoritários para alcançar os percentuais mínimos exigidos pela lei.

Em 2006, passados os cinco anos e encerrada a vigência da lista tríplice, o nome será escolhido diretamente pelos minoritários, sem a necessidade de qualquer tipo de aval do controlador. Na teoria, isso significa que, se houver mobilização dos acionistas para colocar o seu indicado no conselho, muitas empresas terão, pela primeira vez, um membro não escolhido pelo controlador em seu conselho de administração. Mas tudo depende de uma participação mais efetiva dos acionistas, que historicamente pouco comparecem às assembléias.

A novidade, de qualquer forma, deve gerar uma movimentação extra nas semanas que antecedem as assembléias ordinárias. “A lei agora nos dá uma argumentação forte para querer a representação, que antes só existia quando havia um acordo com o controlador”, afirma Isabella Saboya, diretora-executiva da Investidor Profissional (IP). “Vamos dizer que é nosso dever ter um representante, porque está na lei e porque existe uma cobrança de maior participação dos acionistas na companhia.” A IP estima que poderá aumentar a sua representação atual, em cinco conselhos, para sete ou oito. “Iniciamos algumas conversas, para formar blocos”, conta Isabella.


ESTÍMULO À RENOVAÇÃO — O processo de mudança no perfil dos conselhos de administração — com menos “amigos do dono” e mais membros independentes — não é novo. Mas tudo indica que ganhará impulso este ano. Além do fim da lista tríplice, começam a vigorar em fevereiro novas regras estabelecidas pela Bovespa para as empresas do Nível 2 e do Novo Mercado, entre as quais está a obrigatoriedade de 20% de membros independentes nos conselhos de administração. Apesar de a maioria das 18 companhias listadas nesses níveis já atender à exigência, algumas terão que fazer o ajuste. E, mais importante, o exemplo da boa prática de governança corporativa foi sinalizado para as demais.

Reforçando a tendência de renovação dos conselhos, a Previ iniciou um trabalho de defesa da redução dos percentuais necessários à representação dos minoritários nos conselhos, e estendeu esse esforços para as companhias listadas nos níveis especiais de governança. A idéia, segundo Renato Chaves, diretor de participações da Previ, é exigir percentuais decrescentes conforme o tamanho do capital social integralizado — a exemplo da regra que já existe para o conselho fiscal—, viabilizando a representação em companhias de grande porte.

Chaves acredita que, mais importante do que estimular o conceito de independência dos membros, que seria um tanto copiado do modelo americano na sua visão, é fomentar a participação efetiva dos minoritários, tanto nas assembléias, como nos conselhos de administração. “Temos que criar mecanismos para aumentar essa participação”, defende. O conceito adotado pela Bovespa para conselheiro independente inclui os acionistas minoritários, reconhece o diretor da Previ, mas as novas regras para os níveis de governança não estimulariam a escolha desses representantes.

A mobilização dos minoritários para aumentar sua representação não vai acontecer sem uma política de incentivo à presença nas assembléias, ressalta Mauro Cunha, diretor da Bradesco Templeton. “As empresas deveriam estimular a representação por procuração, como fez a Sadia, e fazer editais de convocação da assembléia mais explícitos, com mais informações”, sugere. Para Cunha, o fim da lista tríplice não será uma “revolução”, mas terá algum impacto e vai acabar com uma “área cinzenta” que existia na negociação com os controladores. “Uma vez nos ofereceram uma lista em que as três opções tinham o nome da companhia como sobrenome”, conta o diretor da Bradesco Templeton. “É claro que ninguém ia legitimar uma situação de não-representação.”

REPRESENTAÇÃO OU OPORTUNISMO? — Vale lembrar que a situação inversa — de veto de um nome por parte do controlador — não poderá acontecer agora. Ou seja, não haverá como impedir a presença de um membro indicado dentro das exigências legais pelos minoritários. Cunha garante que os acionistas não vão escolher alguém que cause constrangimentos no conselho de administração. “Os minoritários vão sempre buscar um nome que agregue valor à companhia”, afirma. Cristiano Souza, da Dynamo, concorda, mas reconhece que existe a possibilidade, teoricamente, de um minoritário mal intencionado usar o direito à representação de forma oportunista, para atender um interesse pessoal, como ter informações sobre a companhia.

Esse temor teria sido um dos motivos da transição prevista na lei, com a lista tríplice, até se chegar à situação de representação plena dos minoritários. Na prática, porém, a lista não pegou. Chaves, da Previ, acredita que a intenção dos legisladores era gerar uma discussão entre os minoritários sobre os nomes propostos pelo controlador, ajudando a criar uma aglutinação e preparando os acionistas para esta nova fase. Como essa participação não aconteceu, os minoritários terão que aprender agora o caminho da negociação em torno de um nome para o conselho.

Ter nas mãos a lista de acionistas ajudaria na tarefa, diz Isabella. “Existe uma falta de cultura e de hábito das empresas em conceder essa lista”, observa. “O ideal seria que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se posicionasse sobre isso, porque se trata de um documento fundamental para que os minoritários consigam exercer um direito garantido pela lei”. A julgar pela movimentação dos minoritários e suas novas demandas, as assembléias que se aproximam prometem ser movimentadas. Com a lista tríplice no lixo, agora é esperar para ver o que muda nos conselhos de administração.