Multas salgadas

Edição 17 / 1 de janeiro de 2005
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A Securities and Exchange Commission (SEC) está revendo o tamanho das multas impostas às companhias que cometeram fraudes, conforme informou a publicação norte-americana Compliance Reporters. Casos como o da WorldCom, que foi acusada de mascarar balanços e sofreu uma punição de US$ 500 milhões, estão sendo reavaliados. Segundo Giovanni Prezioso, conselheiro da SEC, a quantidade e o valor das multas têm aumentado significativamente nos últimos anos. “As penalidades costumavam ser de, no máximo, US$ 10 milhões”, disse Prezioso.

Uma das alternativas sugeridas na reportagem para reduzir as multas foi o deslocamento da aplicação das penalidades para as pessoas físicas que respondem por suas responsabilidades civis. Outra opção, esta citada pelo antigo regulador da Nasdaq, Bruce Mann, é a utilização de sanções alternativas, como a exigência de práticas mais rigorosas das funções de compliance e auditoria. Para ele, não é necessária nenhuma mudança de lei em caso de alteração na política de aplicação de multas, tendo em vista a flexibilidade da SEC neste aspecto.

No Brasil, os valores das multas aplicadas pela CVM também cresceram nos últimos anos. Em 2004, 14 ex-diretores do antigo Banco Mercantil foram multados em R$ 1,1 milhão pela Comissão de Valores Mobiliários, indiciados por irregularidades cometidas na instituição. O empresário controlador da Bombril, Sergio Cragnotti, foi condenado a pagar R$ 62,5 milhões à autarquia, responsabilizado por lavagem de dinheiro e desrespeito aos acionistas minoritários.


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