As assembleias de acionistas no Brasil sempre foram um fracasso de público. E não faltam razões para isso. Expressiva parcela de nossas companhias possui acionista controlador, o que define, em princípio, o resultado do encontro e desmotiva a participação de investidores. Em outros lugares do mundo, empresas como Wal Mart e Berkshire Hathaway tornaram suas assembleias um encontro de acionistas voltado a conhecer mais sobre a empresa e seus executivos, e não apenas um fórum de deliberação.

Sem o interesse dos investidores, as assembleias por aqui também costumavam receber pouca atenção dos administradores. Mas isso começou a mudar nos anos recentes, quando várias companhias lançaram ações em bolsa e, para alcançar o volume de emissão requerido pelo mercado, deixaram de ter um acionista controlador. Para atender aos quóruns de instalação (25% ou 2/3 das ações votantes, dependendo do objeto da assembleia) e de deliberação (50%, quando exigido quórum qualificado) previstos na Lei das S.As., elas tiveram de se preocupar com esses encontros, o que fez surgir os manuais de assembleia.

Chamados de proxy statements nos Estados Unidos e usuais há muitos anos por lá, os manuais seriam o mínimo a que todo acionista deveria ter direito antes de uma assembleia, seja ele relevante ou não. Ali constam detalhes sobre cada um dos temas a serem tratados e justificativas para a posição defendida pelos administradores. O material inclui procurações de voto prontas para assinar, com as opções “a favor”, “contra” e “abstenção”. Três procuradores costumam ser designados pelas companhias para defender cada uma dessas posições.

Apenas 20,4% das empresas analisadas divulgam manual de assembleia. Mas esse número vai crescer. Em março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma minuta de instrução que propõe tornar o documento obrigatório. “Os manuais que existem hoje ainda estão muito focados nas AGOs e bem aquém do nível de transparência que pretendemos alcançar”, afirmou o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto, em entrevista concedida à CAPITAL ABERTO quando a minuta foi divulgada. Os assuntos a serem tratados no manual serão predeterminados pela autarquia, bem como a transparência do que estiver ali disposto. Sobre esse último item, as exigências serão aquelas da nova Instrução 202, que também está no forno da CVM.