Regulador americano publica regras para crowdfunding

Depois de mais de três anos de espera, a Securities and Exchange Commission (SEC) regulamentou a captação de recursos por meio de sites de crowdfunding. O resultado são regras que somam 685 páginas. A medida estava prevista no Jobs Act, conjunto de leis e incentivos lançado em abril de 2012 para …



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Ilustração: Grau 180.com.

Depois de mais de três anos de espera, a Securities and Exchange Commission (SEC) regulamentou a captação de recursos por meio de sites de crowdfunding. O resultado são regras que somam 685 páginas. A medida estava prevista no Jobs Act, conjunto de leis e incentivos lançado em abril de 2012 para estimular a economia dos Estados Unidos.

A partir de 29 de janeiro de 2016, as companhias americanas poderão levantar até US$ 1 milhão por meio desses sites. As pessoas físicas são bem-vindas a se tornarem sócias dessas empresas, mas com limitações. Aquelas com renda anual menor que US$ 100 mil poderão aplicar, no máximo, 5% de sua renda ou US$ 2 mil, o que for maior.

A SEC também incluiu a exigência de essas companhias disponibilizarem, em seu site, um relatório anual. O objetivo é garantir um padrão mínimo de transparência, que permita aos potenciais investidores entenderem os fatores de risco do negócio. Além disso, o regulador americano esclareceu que apenas empresas estão autorizadas a se financiar por meio dessa modalidade: um fundo de investimento, por exemplo, não pode captar recursos por meio de crowdfunding.


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